| 2011-12-22 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 92/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.762, de 21 de dezembro de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-20 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 364/GSC, de 20/12/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 19382/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 272/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/12/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 272/2011 aprovado, em turno único, no dia 19/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 272/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 16/12/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-13 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 16/12/2011. |
| 2011-12-13 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 13/12/2011 e recebida em 13/12/2011. |
| 2011-12-12 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 92/2011, em segundo turno, no dia 12/12/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-12-05 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 92/2011, em primeiro turno, no dia 5/12/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-12-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 247/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2011, aprovado em turno único, no dia 5/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 247/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2011, de relatoria do Vereador José Inácio, apresentado em 1º/12/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-29 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador José Inácio. Prazo do relator: 5/12/2011. |
| 2011-11-28 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 28/11/2011 e recebida em 29/11/2011. |
| 2011-11-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 245/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2011, aprovado em turno único, no dia 28/11/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-11-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 245/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 28/11/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-28 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 2.404/2011, manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 92/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-21 |
Em Diligência |
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Em atenção à solicitação, o Secretário Municipal da Fazenda, Waldir Wilson Novais Pinto Filho, envia o Ofício n.º 30/GP, de 21/11/2011, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 92/2011, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 21/11/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-16 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 58/SACOM, de 16/11/2011, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 92/2011, protocolizado no dia 16/11/2011 sob o n.º 17.472/11 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 1º/12/2011. |
| 2011-11-16 |
Em Diligência |
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O Vereador Olímpio Antunes por ocasião da 34ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 16/11/2011, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 92/2011, no sentido de aguardar parecer do IBAM sobre a constitucionalidade da proposição e, ainda, solicitar outras informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-07 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 16/11/2011. |
| 2011-11-04 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 4/11/2011 e recebida em 7/11/2011. |
| 2011-11-01 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 92/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 245, de 31/10/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/11/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |