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materia nº 6/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-11-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR RENATO ANDRADE DOS SANTOS.
native_id3016

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 248, de 20 de dezembro de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-19 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 269/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/12/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-19 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 269/2011 aprovado, em turno único, no dia 19/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-16 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 269/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 16/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-13 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 16/12/2011.
2011-12-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/12/2011 e recebida em 13/12/2011..
2011-12-12 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011, em turno único, no dia 12/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-12-05 Parecer Aprovado U Parecer n.º 249/2011, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011, aprovado em turno único, no dia 5/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 249/2011, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 2/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-01 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Thiago Martins como novo relator. Prazo do novo relator: 5/12/2011.
2011-11-21 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 29/11/2011.
2011-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2011 e recebida em 21/11/2011.
2011-11-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 16/11/2011. Vereador Edimilton Andrade - Vice-Presidente.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2010
Concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense ao Senhor Renato Andrade dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195,
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato Andrade
dos Santos pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de novembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO - PV
Presidente
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado objetiva conceder ao Senhor
Renato Andrade dos Santos o Título de Cidadania Honorária Unaiense em virtude dos relevantes e
altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
O Senhor Renato Andrade dos Santos nasceu no dia 27 de março de 1963, na cidade
de Patos de Minas – MG, onde laborou como engraxate, vendedor de jornais e técnico em
edificações. Posteriormente transferiu-se para Brasília-DF, onde exerceu o cargo de assessor
parlamentar na Câmara dos Deputados simultaneamente com a atividade de membro efetivo de
diversos conselhos religiosos e, posteriormente, ocupou o cargo de secretário do Governo do
Distrito Federal.
O homenageado é fundador da Igreja Ministério Episcopal Apocalipse, com sede na
cidade satélite de Ceilândia-DF e possuindo ainda diversas igrejas em nove estados brasileiros. Em
Unaí, a instituição citada possui, desde 1986, duas igrejas, situadas nos Bairros Novo Horizonte e
Cachoeira. 
Desde a fundação da Igreja Ministério Episcopal Apocalipse que o homenageado é
seu presidente nacional, exercendo ainda a função de Bispo.
A instituição sob comento exerce a nível nacional diversas atividades relacionadas ao
desenvolvimento social e espiritual dos fiéis que a frequentam. No Município de Unaí, todas as
atividades sociais e espirituais da igreja são coordenadas pelo Pastor Edmundo Augusto da Silva.
O agraciado foi ainda fundador da Federação Nacional das Igrejas Cristãs – FENAIC
–, que se tornou uma das maiores federações de pastores do Brasil, ajudando a regularizar igrejas
evangélicas em todo território nacional, principalmente em Unaí. 
Renato Andrade dos Santos já pertenceu ao Partido Social Liberal – PSL – e ao
extinto Partido Liberal – PL –, que posteriormente transformou-se no Partido da República – PR –,
e, atualmente, é Deputado Distrital e ocupa a vice-presidência do PR/DF.
Em suas diversas atividades parlamentares, o agraciado presidiu várias comissões da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, contribuindo para o bom andamento do Processo
Legislativo daquele Poder. Ademais, foi autor de diversos projetos de leis que beneficiaram a
população da capital federal. 
Além das atividades religiosas e políticas desenvolvidas, o agraciado graduou-se em
Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB –, e está inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil, Subseção do Distrito Federal, sob o n.º 8832. 
Vale salientar que o agraciado preenche todos os requisitos exigidos pela legislação
municipal para receber a honraria. Apesar de não residir no município, contribui efetivamente com
a população de Unaí através do trabalho desenvolvido pela Igreja Ministério Episcopal Apocalipse
no Município de Unaí, sob sua presidência.
Sendo assim, encontram-se em anexo diversos documentos que comprovam a
idoneidade e a conduta ilibada do homenageado.
Finalizando, o Vereador solicita aos demais Edis da Casa Legislativa a aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo que visa, tão somente, reconhecer a diligente e importante
contribuição do Senhor Renato Andrade dos Santos ao Município de Unaí por meio da instituição
religiosa que preside. 
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO - PV
Presidente

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