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materia nº 303/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 303 / 2011
Date 2011-08-02
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COM RESPECTIVAS CÓPIAS E/OU CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; CÓPIAS E/OU CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS; E O VALOR TOTAL GASTO POR MÊS COM AS REFERIDAS LOCAÇÕES.
native_id3035

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-08 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 25/GP, de 7/11/2011, do Secretário Municipal de Governo, que encaminha documentos e informações referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 303/2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-16 Solicitação de Informação — Ofício n.° 204/GSC, de 16/8/2011, encaminha cópia do Requerimento n.° 303/2011, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 17/8/2011 sob o n.° 12474/2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-15 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 15/8/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 303/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 2/8/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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REQUERIMENTO Nº            /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O  Vereador  infra­assinado,  na forma  regimental,  vem   à   respeitável  presença  de
Vossa Excelência para requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia
da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município   de   Unaí  as   seguintes   informações   acerca   dos   imóveis   locados   pela   Administração
Pública:
I ­ relação dos imóveis com respectivas cópias e/ou certidões de inteiro teor dos
contratos de locação;
II ­ cópias e/ou certidões de inteiro teor dos processos administrativos referentes aos
imóveis locados; e
III ­ valor total gasto por mês com as referidas locações.
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 1º de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
                       
Ao vereador compete fiscalizar os atos do Poder Executivo. Por essa razão, busca o
requerente obter informações sobre as locações de imóveis pela Prefeitura Municipal de Unaí.
Neste sentido, cabe frisar que são inúmeros os questionamentos da população com
relação aos gastos realizados pela municipalidade com a locação de imóveis. Assim, para que se
verifique a legalidade dos atos praticados pela administração municipal, bem como para levá­los ao
conhecimento dos munícipes, necessita este vereador das informações ora buscadas.
Unaí, 1º de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
                              VEREADOR JOSÉ INÁCIO
                                          Líder do PMN

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