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materia nº 93/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2011
Date 2011-12-05
EmentaALTERA A LEI N.º 2.311, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2005...” E REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
native_id3036

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2012-01-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 93/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.770, de 4 de janeiro de 2012 (ver Documento Acessório).
2011-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 376/GSC, de 29/12/2011, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 93/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 19743/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-28 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 93/2011, em segundo turno, no dia 28/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-26 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 93/2011, em primeiro turno, no dia 26/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 281/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, aprovado em turno único, no dia 26/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 281/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 22/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-19 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 27/12/2011.
2011-12-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/12/2011 e recebida em 19/12/2011.
2011-12-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 267/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, aprovado em turno único, no dia 19/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 267/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 16/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-12 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 20/12/2011.
2011-12-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/12/2011 e recebida em 12/12/2011.
2011-12-12 Parecer Aprovado U Parecer n.º 260/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, aprovado em turno único, no dia 12/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 260/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 12/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-06 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 14/12/2011.
2011-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2011 e recebida em 6/12/2011.
2011-12-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 93/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 248, de 29/11/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 5/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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