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materia nº 14/2011

Tipo Petição
Número / Ano 14 / 2011
Date 2011-12-05
EmentaSOLICITA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO ÓBITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SINVAL RIBEIRO DOS SANTOS.
native_id3038

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-15 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 14/2011, considerando o Parecer n.º 17/2012 da CCLJRDH, de relatoria do Vereador Thiago Martins (ver Documento Acessório).
2012-03-13 Encaminhado para Conhecimento — Ofício n.º 051/GSC, de 13/3/2012, encaminha ao peticionário cópia do Parecer n.º 17/2012, exarado pela CCLJRDH, acerca da Petição n.º 14/2011 (ver Documento Acessório).
2012-03-12 Parecer Aprovado U Parecer n.º 17/2012, pelo arquivamento da Petição n.º 14/2011, aprovado em turno único, no dia 12/3/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 17/2012, pelo arquivamento da Petição n.º 14/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 8/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-01 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 8/3/2012.
2012-02-27 Em Tramitação — Por ocasião da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 27/2/2012, esta deliberou sobre a Petição n.º 14/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2012-02-27 Em Tramitação — Termo de depoimento do Senhor José Iomar Pereira dos Santos, Secretário Municipal dos Transportes e Serviços Rurais, nos autos da Petição n.º 14/2011, realizado em 27/2/2012, na 4ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2012-02-27 Em Tramitação — Termo de depoimento do Servidor Valdair Rodrigues de Oliveira, nos autos da Petição n.º 14/2011, realizado em 27/2/2012, na 4ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2011-12-26 Em Tramitação — Ofício n.º 70/SACOM, de 26/12/2011, dispensa o Secretário José Iomar Pereira dos Santos da convocação contida no Ofício n.º 66/SACOM e o convoca para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 14/2011 no dia 27 de fevereiro de 2012, recebido no dia 26/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-26 Em Tramitação — Ofício n.º 69/SACOM, de 26/12/2011, dispensa o Servidor Valdair Rodrigues de Oliveira da convocação contida no Ofício n.º 67/SACOM e o convoca para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 14/2011 no dia 27 de fevereiro de 2012, recebido no dia 26/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-26 Em Tramitação — Por ocasião da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 26/12/2011, esta deliberou sobre a Petição n.º 14/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-12-13 Em Tramitação — Ofício n.º 67/SACOM, de 13/12/2011, convoca o Servidor Valdair Rodrigues de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 14/2011, recebido no dia 16/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-13 Em Tramitação — Ofício n.º 66/SACOM, de 13/12/2011, convoca o Secretário José Iomar Pereira dos Santos para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 14/2011, recebido no dia 13/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-12 Em Tramitação — Por ocasião da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 12/12/2011, esta deliberou sobre a Petição n.º 14/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2011 e recebida em 6/12/2011.
2011-12-05 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 14/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 5/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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À Câmara unicipal de Unaí tItN11 30 IYd131Nfl 
At. Sr. Presidente Hermes Martins. 
Na condição de cidadão e servidor público municipal, no cargo de Opera￾Dor de Máquinas Pesadas, por meio desta venho mui respeitosamente a vossa presença soli￾Citar junto aos demais edis, a aprovação para apuração do fato, bem como a abertura de 
Inquérito Policial, para apurar responsabilidades direta e indireta, no tocante à perda irrepará￾Vel em consequência do óbito do servidor Sinval Ribeiro dos Santos, que dera a sua vida no 
Mês passado em acidente do trabalho, durante o labor de sua missão pública. 
O apelo gritante ora solicitado faz parte integrante de outras reivindica — 
Ções antigas, esquecidas pelo tempo, relacionadas com as péssimas e humilhantes condições 
Inseguras de trabalho adotadas pela administração municipal, excepcionalmente em relação 
Diretamente ligadas àqueles que desenvolvem atividades e exercício no campo, na área rural, 
Nas estradas vicinais, pontes, mata-burros e outros, utilizando às vezes equipamentos e ma￾Quinário obsoleto e em desuso atual para a demanda de certos tipos de serviço público, em 
Especial, maquinas e equipamentos pesados, os quais sofrem elevado desgaste prematura -
Mente, devido se tratar de trabalhos desgastantes e árduos, não somente para a máquina co￾Mo também para o bem público mais precioso, que é o "bem público humano". 
Um montante de documentos já foram protocolados em órgãos públicos , 
Porém, a prefeitura faz vistas grossas quanto ao zelo e cuidado com seu material humano, o 
Que em repetidas vezes levam servidores a envolverem em acidentes, mas que fica no anoni￾Mato, pois até o sindicato da categoria tem sido omisso nessas questões, o que leva a fortes 
Suspeitas de que algo precisa ser esclarecido, conforme já denunciei o próprio sindicato e a 
Administração "manca mânica" em outras diversas ocasiões nesse sentido, sendo que somen￾Te após a greve dos servidores no ano passado, poucas migalhas foram atendidas, mas em 
Compensação negativa a mordaça tem sido imposta a ferro e fogo, levando servidores diver￾Sos a terem a saúde comprometida e comportamentos psicológicos alterados pela tirania e 
Desrespeito com a pessoa do ser humano, motivo de tantos afastamentos médicos por sinto￾Mas de depressão, hipertensão, medo, angústia, que levam as vítimas a isolamento profundo 
E se submeter facilmente a acidentes no trabalho e até fora dele e, que precisa urgentemente 
Ser esclarecido e se constatado, que seja punido com as penas da Lei, não só os que agem di￾Retamente contra a indefesa vítima como também os "mandantes". 
Vale ressaltar, que os dois servidores envolvidos no acidente, trabalhavam 
Sozinhos e em local ermo e, que em outras circunstâncias, poderia ter sido evitado ou socor￾Rido a tempo, mas que supostamente por negligência ou imprudência mais uma vida foi cei￾Fada. Segue anexo documento assinado pelo falecido e por outros colegas de trabalho, solici￾Tando seus direitos, mas que não foram atendidos pela atual administração. 
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