| 2012-01-02 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 95/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.764, de 29 de dezembro de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-29 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 383/GSC, de 29/12/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 95/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 19776/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 292/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/12/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-12-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 292/2011 aprovado, em turno único, no dia 29/12/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 292/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 28/12/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-27 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/12/2011. |
| 2011-12-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/12/2011 e recebida em 27/12/2011. |
| 2011-12-26 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 95/2011, em segundo turno, no dia 26/12/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2011-12-19 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 95/2011, em primeiro turno, no dia 19/12/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2011-12-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 274/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 95/2011, aprovado em turno único, no dia 19/12/2011, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-19 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 274/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 95/2011, de relatoria do Vereador José Inácio, apresentado em 19/12/2011 (ver Documento Acessório).
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| 2011-12-19 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 261/2011, o Presidente da Comissão autodesignou-se novo relator. Prazo do novo relator: 21/12/2011. |
| 2011-12-19 |
Em Tramitação |
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O Senhor Presidente da Reunião Conjunta determinou a juntada ao processo do Ofício n.º 98/2011/GVTM, encaminhado pelo Vereador Thiago Martins, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei n.º 95/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-19 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 261/2011, contrário ao Projeto de Lei n.º 95/2011, rejeitado em turno único, no dia 19/12/2011, por cinco votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 261/2011, contrário ao Projeto de Lei n.º 95/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 15/12/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-12 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Tadeu. Prazo do Relator: 19/12/2011. |
| 2011-12-12 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 12/12/2011 e recebida em 12/12/2011. |
| 2011-12-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 257/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 95/2011, aprovado em turno único, no dia 12/12/2011, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2011-12-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 257/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 95/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 12/12/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-07 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 19/12/2011. |
| 2011-12-07 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 7/12/2011 e recebida em 7/12/2011. |
| 2011-12-07 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 95/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 250, de 7/12/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 7/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |