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materia nº 97/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id3047

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-02 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 97/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.776, de 27 de fevereiro de 2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-24 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 17/GSC, de 24/2/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 97/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 2965/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-23 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 5/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/2/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2012-02-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 5/2012 aprovado em turno único, no dia 23/2/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-02-15 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 5/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 15/2/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-14 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 17/2/2012.
2012-02-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/2/2012 e recebida em 14/2/2012.
2012-02-13 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 97/2011, em segundo turno, no dia 13/2/2012, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-02-06 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 97/2011, em primeiro turno, no dia 6/2/2012, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-12-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 276/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 97/2011, aprovado em turno único, no dia 26/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-21 Parecer Apresentado — Parecer n.º 276/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 97/2011, de relatoria do Vereador Euler Braga, apresentado em 21/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-19 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Euler Braga. Prazo do relator: 27/12/2011.
2011-12-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/12/2011 e recebida em 19/12/2011.
2011-12-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 273/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 97/2011, aprovado em turno único, no dia 19/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 273/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 97/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 16/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-13 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 21/12/2011.
2011-12-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/12/2011 e recebida em 13/12/2011.
2011-12-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 97/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º             /2011
Institui   o   Dia   Municipal   do   Evangélico   e   dá   outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ,  Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artido 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, o Dia do Evangélico, a ser
comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro, que passa a constar  no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Unaí – Coem.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
  Líder do PSB
JUSTIFICATIVA:
Os Evangélicos formam um grande e importante segmento da comunidade unaiense e é
notório  o relevante serviço social e espiritual que eles vêm prestando ao município, contribuindo
eficazmente com o fortalecimento das famílias.
Portanto, nada mais justo que os evangélicos de Unaí tenham seu dia de celebração
anual para reflexão sobre os mais elevados valores da vida, família e sociedade. Vale salientar que  já
foi instituído oficialmente, no Brasil, o dia nacional do evangélico.
Sendo assim, espera o requerente contar com o apoio dos Nobres pares da Casa de Leis
para aprovação da presente proposição.
Unaí, 6 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
  Líder do PSB

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