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materia nº 15/2011

Tipo Petição
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaDENUNCIA A PÉSSIMA CONDIÇÃO DE TRAFEGO NAS ESTRADAS RURAIS QUE PASSAM PELA REGIÃO DA FAZENDA SAPEZAL, BEM COMO AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE TRAFEGAM NAQUELA REGIÃO.
native_id3049

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-11 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 15/2011, após o encaminhamento de cópia da mesma aos órgãos citados no Parecer n.º 23/2012, emitido pelo CCLJRDH, para conhecimento e tomada das providências que entenderem cabíveis (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 094/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 ao Prefeito do Município de Unaí para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 093/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 à Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipais para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 092/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 091/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 à Delegacia Regional de Segurança Pública para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 090/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 à 16ª Região de Polícia Militar para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 089/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 ao Ministério Público Estadual - Curadoria do Patrimônio Público - para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 088/GSC, de 11/4/2012, encaminha cópia da Petição n.º 15/2011 ao Ministério Público Estadual - Curadoria da Infância e Juventude - para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em atenção à solicitação de CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2012-04-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 23/2012, pela procedência da Petição n.º 15/2011, aprovado em turno único, no dia 2/4/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 23/2012, concluindo pela procedência da Petição n.º 15/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-20 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 27/3/2012.
2012-03-20 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Secretário de Governo José Faria Nunes envia o Ofício Gabin n.º 40, de 15/3/2012, encaminhando documentos para instrução da Petição n.º 15/2011, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 20/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-09 Em Tramitação — Relatório da diligência da Comissão de Justiça, realizada na região da Fazenda Sapezal, com o respectivo material fotográfico (ver Documento Acessório).
2012-03-05 Em Tramitação — Ofício n.º 3/SACOM, de 5/3/2012, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita cópia de documentos para instrução da Petição n.º 15/2011, protocolizado no dia 6/3/2012 sob o n.º 3.608/12 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 21/3/2012.
2012-03-05 Em Tramitação — Por ocasião da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 13/2/2012, esta deliberou sobre a Petição n.º 15/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2012-03-05 Em Tramitação — Termo de depoimento do Peticionário Cléver Mendes do Nascimento nos autos da Petição n.º 15/2011, realizado em 5/3/2012 na 6ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2012-02-13 Em Tramitação — Ofício n.º 1/SACOM, de 13/2/2012, convoca o Peticionário Cléver Mendes do Nascimento para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 15/2011, recebido no dia 23/2/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-13 Em Tramitação — Por ocasião da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 13/2/2012, esta deliberou sobre a Petição n.º 15/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-12-28 Em Tramitação — Ofício n.º 71/SACOM, de 28/12/2011, convoca o Peticionário Cléver Mendes do Nascimento para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 15/2011, recebido no dia 10/1/2012 (ver Documento Acessório).
2011-12-26 Em Tramitação — Por ocasião da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 26/12/2011, esta deliberou sobre a Petição n.º 15/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-12-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/12/2011 e recebida em 19/12/2011.
2011-12-13 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 15/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ 
bAMAhá NiiiNICiPAI, DE UNM MG 
DESPACHO O E PROPOSIÇÕES 
recebido CaNumare-se C Publique-se 
❑ Distribua-se omissões Competeitee 
Uni — MG, 1 20 1 
m2bileado no Quadro dê Amima 
Skg-ão da Cimaara. 
41s, 13 cie -270 
á 
1 
Cléver Mendes do Nascimento, brasileiro, casado, agricultor, residente e 
domiciliado à Fazenda Sapezal, município de Unaí-MG, portador da Cédula de 
Identidade n° MG-14.026.538 — SSP/MG., devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 
765.207906-30, vem, a ilustrada presença de Vossa Excelência, requerer o que se 
segue: 
Desde o início do ano de 2011, o Requerente e vários moradores da Fazenda 
Sapezal, bem como a associação comunitária local, vem cobrando da administração 
municipal melhorias na estrada por onde trafega dois ônibus escolares, sendo um no 
período matinal e o outro as 11h3Om da manhã. 
Todavia a administração permaneceu inerte, sendo que com o início do período 
chuvoso os ônibus não estão mais transitando devido a precária situação da estrada, 
passando apenas na estrada da localidade conhecida como "Lapa". 
Sendo assim, aproximadamente 10 alunos estão impossibilitados de freqüentar 
as aulas na Escola Municipal do Curral do Fogo, tudo face o descaso da Prefeitura com 
as estradas rurais por onde trafegam os ônibus escolares. 
Para piorar, duas professores da Escola Curral do Fogo que residem no local e 
fazem uso do transporte escolar, estão tendo que viabilizar meios próprios para se 
deslocarem até a estrada da Lapa, de onde seguem para o PA Curral do Fogo. Tal fato 
vem comprometendo o orçamento familiar, pois seus proventos mensais são de 
pequena monta, como é fato notório em nosso município. 
Ainda, necessário se faz ressaltar as precárias condições dos ônibus escolares, 
fato coloca em risco a vida de nossos estudantes. Neste ponto, urge a imediata 
necessidade de uma vistoria nos citados veículos, tudo no intuito de preservar a 
segurança dos usuários. 
o,2cer(„i‘9-6 
Isto posto, requer à esta i. Comissão ações urgentes, no sentido que se proceda 
o imediato patrolamento e encascalhamento da citada estrada, evitando-se, assim, a 
evasão escolar, bem como determine uma vistoria de segurança nos ônibus escolares, 
para tranqüilidade dos alunos, professores e seus familiares. 
Pede e Espera Deferimento 
Unai-MG, 05 de dezembro de 2011 
Cléver Mendes do Nascimento 

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