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materia nº 1/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-02-09
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id3091

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-08 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.779, de 7 de maio de 2012, sancionada de forma tácita pelo Prefeito Antério Mânica (ver Documento Acessório).
2012-04-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 081/GSC, de 10/4/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 11/4/2012 sob o n.º 5728/2012 (ver Documento Acessório).
2012-04-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 24/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/4/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2012-04-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 24/2012 aprovado, em turno único, no dia 9/4/2012, por nenhum voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2012-04-09 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 24/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 9/4/2012 (ver Documento Acessório).
2012-04-03 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 9/4/2012.
2012-04-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/4/2012 e recebida em 3/4/2012.
2012-04-02 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 1/2012, em segundo turno, no dia 2/4/2012, por seis votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2012-03-26 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 1/2012, em primeiro turno, no dia 26/3/2012, por oito votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 20/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, aprovado em turno único, no dia 19/3/2012, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2012-03-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 20/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-12 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 19/2012, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Arara novo relator. Prazo do novo relator: 14/3/2012.
2012-03-12 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 19/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, rejeitado em turno único, no dia 12/3/2012, por um voto contrário, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 19/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Euler Braga, apresentado em 12/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-05 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Euler Braga. Prazo do relator: 13/3/2012.
2012-03-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/3/2012 e recebida em 5/3/2012.
2012-03-01 Sem Parecer — Despacho do Presidente da CCLJRDH determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 1/2012 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do primeiro relator e a rejeição do parecer n.º 10/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-01 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 10/2012, contrário ao Projeto de Lei n.º 1/2012, rejeitado em turno único, no dia 1º/3/2012, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-02-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 10/2012, contrário ao Projeto de Lei n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 29/2/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-27 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu como novo relator. Prazo do novo relator: 29/2/2012.
2012-02-13 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/2/2012.
2012-02-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/2/2012 e recebida em 13/2/2012.
2012-02-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 1/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/2/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

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PROJETO DE LEI N.º /2012
Institui o Dia Municipal do Profissional do 
Programa de Saúde da Família – PSF – e dá outra 
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Profissional do Programa de Saúde da 
Família – PSF – , a ser comemorado no dia 2 de junho, sendo a data inserida no calendário Oficial 
de eventos do Município de Unaí – Coem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1°de fevereiro de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Líder do PR
JUSTIFICATIVA:
O projeto sob comento visa instituir o Dia Municipal do Profissional do Programa de 
Saúde da Família – PSF –, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho.
Atuantes nos PSFs, os agentes de combate a endemias, médicos, enfermeiros,
dentistas, técnicos em enfermagem e auxiliares em enfermagem são os profissionais que se dedicam
e zelam pela saúde de nossa população e não medem esforços para prestarem um ótimo trabalho 
aos que necessitam, e, dessa forma, apresenta o Vereador uma justa forma de homenagear os 
profissionais. 
A data escolhida, 2 de junho, é a mesma em que a Lei 2.709, que criou o Programa
de Saúde da Família, foi sancionada.
São pelas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e espera
contar com o apoio dos nobres pares da Casa de Leis para aprovação.
Unai, 1° de fevereiro de 2012; 68 da instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Líder do PR

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