| 2012-05-08 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.779, de 7 de maio de 2012, sancionada de forma tácita pelo Prefeito Antério Mânica (ver Documento Acessório). |
| 2012-04-10 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 081/GSC, de 10/4/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 11/4/2012 sob o n.º 5728/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-04-09 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 24/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/4/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2012-04-09 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 24/2012 aprovado, em turno único, no dia 9/4/2012, por nenhum voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2012-04-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 24/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 9/4/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-04-03 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 9/4/2012. |
| 2012-04-03 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 3/4/2012 e recebida em 3/4/2012. |
| 2012-04-02 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 1/2012, em segundo turno, no dia 2/4/2012, por seis votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
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| 2012-03-26 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 1/2012, em primeiro turno, no dia 26/3/2012, por oito votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2012-03-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 20/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, aprovado em turno único, no dia 19/3/2012, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2012-03-14 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 20/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/3/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-12 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 19/2012, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Arara novo relator. Prazo do novo relator: 14/3/2012. |
| 2012-03-12 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 19/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, rejeitado em turno único, no dia 12/3/2012, por um voto contrário, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-03-12 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 19/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Euler Braga, apresentado em 12/3/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-05 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Euler Braga. Prazo do relator: 13/3/2012. |
| 2012-03-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/3/2012 e recebida em 5/3/2012. |
| 2012-03-01 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da CCLJRDH determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 1/2012 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do primeiro relator e a rejeição do parecer n.º 10/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-01 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 10/2012, contrário ao Projeto de Lei n.º 1/2012, rejeitado em turno único, no dia 1º/3/2012, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-02-29 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 10/2012, contrário ao Projeto de Lei n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 29/2/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-02-27 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu como novo relator. Prazo do novo relator: 29/2/2012. |
| 2012-02-13 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/2/2012. |
| 2012-02-13 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 13/2/2012 e recebida em 13/2/2012. |
| 2012-02-09 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 1/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/2/2012. Vereador Hermes Martins Souto.
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