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materia nº 4/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-02-13
EmentaDENOMINA PEDRO FERNANDES DA SILVA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id3130

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento de cópia Projeto de Lei n.º 4/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito Antério Mânica, em atenção à Mensagem n.º 256, de 1º/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-05 Devolvido ao Prefeito — Ofício n.º 035/GSC, de 5/3/2012, encaminha ao Prefeito Antério Mânica o Projeto de Lei n.º 4/2012, em atenção à Mensagem 256, de 1º/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-05 Em Tramitação — Deferida em 5/3/2012 a Mensagem n.º 256, de 1º de março de 2012, que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 4/2012. Unaí, 5/3/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2012-02-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 6/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2012, aprovado em turno único, no dia 23/2/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-02-15 Parecer Apresentado — Parecer n.º 6/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 15/2/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-13 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/2/2012.
2012-02-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/2/2012 e recebida em 13/2/2012.
2012-02-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 4/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 255, de 6/2/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/2/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2012
Denomina Pedro Fernandes da Silva o bem público 
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Pedro Fernandes da Silva a praça situada na Rua Domingos 
Alves Ribeiro, no Bairro Santa Luzia, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de fevereiro de 2012; 68º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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