| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | DENOMINA PEDRO FERNANDES DA SILVA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 3130 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-03-07 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento de cópia Projeto de Lei n.º 4/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito Antério Mânica, em atenção à Mensagem n.º 256, de 1º/3/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-05 | Devolvido ao Prefeito | — | Ofício n.º 035/GSC, de 5/3/2012, encaminha ao Prefeito Antério Mânica o Projeto de Lei n.º 4/2012, em atenção à Mensagem 256, de 1º/3/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-05 | Em Tramitação | — | Deferida em 5/3/2012 a Mensagem n.º 256, de 1º de março de 2012, que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 4/2012. Unaí, 5/3/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-02-23 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 6/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2012, aprovado em turno único, no dia 23/2/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-02-15 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 6/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 15/2/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-02-13 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/2/2012. |
| 2012-02-13 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 13/2/2012 e recebida em 13/2/2012. |
| 2012-02-13 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 4/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 255, de 6/2/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/2/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |
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PROJETO DE LEI N.º /2012 Denomina Pedro Fernandes da Silva o bem público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Pedro Fernandes da Silva a praça situada na Rua Domingos Alves Ribeiro, no Bairro Santa Luzia, nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de fevereiro de 2012; 68º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos