materia nº 100/2006

PROJETO DE LEI N.º 100/2006
Institui a Semana dos Amigos do Meio
Ambiente, no âmbito do Município de Unaí e
dá outras providências.
O PREFEITO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí
decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana dos Amigos do Meio Ambiente, no âmbito do
Município de Unaí a ser comemorado na primeira semana de junho.
Art. 2º O objetivo é educar e divertir crianças e adolescentes por meio de brincadeiras, jogos que
relacione meio ambiente, uso de agrotóxicos, trabalho agrícola e saúde humana.
Art. 3º A Secretaria Municipal da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura terão
por objetivo elaborar amplo programa educativo e de entretenimento tais como:
I - Programar tardes recreativas com objetivo de desenvolver brincadeiras sobre o
tema.
II - Distribuição de sementes e realização de plantio, bem como escolher uma área
para arborizá-la.
III - Visitar a nascentes e rios poluídos com intenção de melhor conscientização de
preservar o meio em que vivemos.
IV - Envolver crianças a partir dos 10 anos e adolescentes no programa, com objetivo
de levar a reflexão sobre a relação entre meio ambiente, saúde, trabalho agrícola e agrotóxico.
Art. 4º Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de outubro de 2006; 62º Instalação do Município.
VEREADOR BETINHO MARTINS
Líder do PSC
JUSTIFICATIVA
O amor à natureza e o desejo de que ela seja preservada ou utilizada racionalmente
pelo homem é o meio de propiciar condições de preservar os recursos naturais e condições de vida
saudáveis para as gerações futuras.
A educação ambiental tem uma importância extraordinária porque conscientizar
altera os padrões de comportamento do ser humano em relação à natureza, pois desastre natural
causado pelo homem traz destruição de recursos naturais, perda da diversidade biológica e
degradação da paisagem tanto natural quanto cultural, mas é preciso conhecer para proteger e o
mais importante é começarmos o envolvimento de crianças cada vez mais cedo nas ações de
preservação do meio ambiente, pois o futuro depende de agirmos agora e brincar e jogar são
fundamentais para a saúde física e mental, principalmente para estimular a criatividade, a
memorização e o aprendizado.
A importância das brincadeiras é criar um programa educativo que colabore, de
forma lúcida para o debate de tais temática, possibilitando a interação entre jovens, pais,
professores, profissionais das áreas da saúde, meio ambiente e da agricultura, além de incentivar
ações coletivas visando à melhoria da qualidade de vida e preservação do meio ambiente.
Alguns benefícios do entretenimento.
− Estimular a capacidade de concentração;
− Favorecer o equilíbrio emocional;
− Dar oportunidade de expressão;
− Desenvolver a criatividade, a inteligência e a sociabilidade;
− Enriquecer o número de experiências e descobertas; e
− A reflexão sobre a relação entre meio ambiente, saúde, trabalho agrícola e
agrotóxico;
− Levar aos participantes ao debate e à busca de estratégias para sensibilizar a
população para os problemas socioambientais, sugerindo alternativas para
minimizá-los ou resolvê-los.
Por meio da iniciativa de estimular a educação ambiental pretendemos colaborar com
ações para encontrar soluções para o crescente dano ao meio ambiente. Com a criação dos Amigos
do Meio Ambiente é extremamente importante para a conservação do meio ambiente.
O autor