materia nº 104/2006

PROJETO DE LEI N.º 104/2006
Reconhece de utilidade pública o Clube de Para￾Quedismo Azul do Cerrado - CPAC.
O PREFEITO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Clube de Para-Quedismo Azul do Cerrado
-CPAC -, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter esportivo, de duração por tempo indeterminado,
localizado na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, à Avenida José Luiz Adjuto, 1.184, Bairro Cachoeira,
fundada em 22 de agosto de 2003 e inscrita no CNPJ sob o n.º 05.922.704/0001-35
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2006; 62º Instalação do Município.
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Líder do PSC
Exposição de Motivos:
Preliminarmente, importa consignar, que a iniciativa sob foco está de plena consonância com
o disposto na Lei Municipal n. º 1.296/1990, que trata da regulamentação do reconhecimento de utilidade
pública.
A organização associativa deve ser apoiada e incentivada pelo Poder Público, dada a
importância deste fato. Uma classe ou comunidade organizada está apta para opinar sobre seus pleitos que ,
mediante a organização, deixa de ser pleitos individuais para se tornarem coletivos, o que torna a ação do
Poder Público mais eficaz e bem sucedida.
O Clube de Pára-quedismo Azul do Cerrado do Município de Unai – CPAC, tem por
objetivos promover atividades sociais, recreativas, culturais e esportivo, sobretudo incentivar o
desenvolvimento da prática do Pára-quedismo junto à comunidade unaiense.
Em razão desta, julgo que esta Egrégia Casa deverá prestar esta justa e honrosa homenagem
ao seu Diretor Carlos Baromeu Dias que sempre batalhou em prol do bem do Clube.
Diante do exposto, o autor espera constar com o costumeiro e valioso apoio dos nobres
colegas para aprovação da matéria em destaque.