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materia nº 6/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaDENOMINA PEDRO FERNANDES DA SILVA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id3280

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 6/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.780, de 11 de junho de 2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-05 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 153/GSC, de 5/6/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 6/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 8525/2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 38/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/6/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2012-06-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 38/2012 aprovado, em turno único, no dia 4/6/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-05-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 38/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 30/5/2012 (ver Documento Acessório).
2012-05-28 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 31/5/2012.
2012-05-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/5/2012 e recebida em 28/5/2012.
2012-05-28 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 6/2012, em turno único, no dia 28/5/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-05-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 31/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2012, aprovado em turno único, no dia 21/5/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-05-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 31/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 16/5/2012 (ver Documento Acessório).
2012-05-09 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Secretário Municipal de Governo, José Faria Nunes, envia o Ofício n.º 7/GP, de 9/5/2012, encaminhando informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 6/2012, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 9/5/2012 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 17/5/2012.
2012-04-24 Em Diligência — Ofício n.º 10/SACOM, de 24/4/2012, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita envio de documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 6/2012, protocolizado no dia 25/4/2012 sob o n.º 6.438 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 10/5/2012.
2012-04-23 Em Diligência — O Vereador Thiago Martins por ocasião da 11ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 23/4/2012, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 6/2012, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando o envio de documentos para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2012-04-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 2/5/2012.
2012-04-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/4/2012 e recebida em 16/4/2012.
2012-04-10 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 6/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 259, de 2/4/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 10/4/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

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PROJETO DE LEI N.º /2012
Denomina Pedro Fernandes da Silva o bem público 
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Pedro Fernandes da Silva a praça situada na Rua Francisco 
Rodrigues da Silva n.º 312, no Bairro Cruzeiro, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 2 de abril de 2012; 68º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo

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