| 2012-06-05 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 9/2012, tendo em vista a sua devolução em atenção à Mensagem n.º 269, de 4/6/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-05 |
Devolvido ao Prefeito |
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Ofício n.º 155/GSC, de 5/6/2012, encaminha o Projeto de Lei n.º 9/2012, em atenção à Mensagem n.º 269, de 4/6/2012, que solicita sua devolução (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-05 |
Em Tramitação |
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Deferida em 5/6/2012 a Mensagem n.º 269, de 4 de junho de 2012, que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 9/2012. Unaí, 5/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
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| 2012-06-04 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Recurso n.º 1/2012 contra a rejeição do Projeto de Lei n.º 9/2012, decorrente de decisão da Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, em turno único, no dia 4/6/2012, por cinco votos favoráveis, três votos contrários, uma abstenção e uma ausência. |
| 2012-05-31 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 1/2012 ao Plenário contra a rejeição do Projeto de Lei n.º 9/2012, decorrente de decisão da Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa Legislativa, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica, por intermédio da Mensagem n.º 268, de 31/5/2012. Unaí, 31/5/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-05-29 |
Abertura de Prazo para Recurso |
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Ofício n.º 143/GSC, de 29/5/2012, informa o Prefeito Antério Mânica que o Projeto de Lei n.º 9/2012 foi rejeitado em conformidade com o disposto no artigo 198 e seu parágrafo único do Regimento Interno (ver Documento Acessório). |
| 2012-05-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 34/2012, contrário ao Projeto de Lei n.º 9/2012, aprovado em turno único, no dia 28/5/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-05-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 34/2012, contrário ao Projeto de Lei n.º 9/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 24/5/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-05-21 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 5/6/2012. |
| 2012-05-02 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 9/2012 (ver Documento Acessório). Prazo final: 14/5/2012. |
| 2012-04-23 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 23/4/2012 e recebida em 2/5/2012. |
| 2012-04-23 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 9/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 261, de 20/4/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/4/2012. Vereador Hermes Martins Souto.
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