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materia nº 4/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
native_id3345

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2011, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012, após ter enviado para o Tribunal de Contas de Minas Gerais cópia da ata da reunião na qual discutiu-se e votou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 254, de 26/6/2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-26 Em Tramitação — Ofício n.º 171/GSC, de 26/6/2012, encaminha cópia da ata da reunião na qual discutiu-se e votou o Projeto de Decreto Legislativo 4/2012, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 254, de 26/6/2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 54/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/6/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-06-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 54/2012 aprovado, em turno único, no dia 25/6/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-06-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 54/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 21/06/2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-19 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 22/6/2012.
2012-06-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/6/2012 e recebida em 19/6/2012.
2012-06-18 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012, em turno único, no dia 18/6/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nehuma ausência.
2012-06-18 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria, registra a votação por processo nominal do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório).
2012-05-28 Aguardando Emendas — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012 (ver Documento Acessório). Prazo: 7/6/2012
2012-05-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2012, parte integrante do Parecer n.º 33/2012. Unaí, 28/5/2012. Vereador José Inácio - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas (ver Documento Acessório).

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO noel; /2012
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de
Unaí, relativas ao exercício de 2010
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais. no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, da Resolução n.º 195, de 25 de
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º São aprovadas. em sua totalidade, as contas da Prefeitura Municipal de
Unaí, relativas ao exercício de 2010 acompanhando o Parecer Prévio, decorrente do Processo
842.957, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unai, 23 de maio de 2012: 68º da Instalação do Município
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO, 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 - UNAÍ - MG
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