PROJETO DE LEI N.º /2012
Extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de
cargos; transforma cargos isolados em cargos de
carreira; cria classe; extingue parte suplementar;
altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que
“dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e
Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG),
estabelece normas gerais de enquadramento, institui
nova tabela de vencimentos...” e a Lei n.º 2.186, de
30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e
carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo
...” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Saúde, com 3 (três) vagas, constante da Parte Suplementar da Lei
n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004.
Art. 2º Fica reduzido, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro
de Pessoal da Prefeitura de Unaí:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003:
a) Técnico de Contabilidade, Classe II: de 3 (três) para 1 (um);
b) Oficial de Obras: de 12 (doze) para 9 (nove);
c) Auxiliar de Oficial de Obras: de 20 (vinte) para 10 (dez);
d) Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I: de 330 (trezentos e trinta) para 50
(cinquenta);
e) Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer, Classe I: de 4 (quatro) para 3
(três);
f) Assistente Jurídico: de 2 (dois) para 1 (um);
g) Arquiteto, Classe II: de 2 (dois) para 1 (um); e
h) Arquiteto, Classe III: de 2 (dois) para 1 (um).
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: Nutricionista, Classe I, de 2 (dois) para 1
(um).
Art. 3º Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro
de Pessoal da Prefeitura de Unaí:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:
a) Auxiliar Administrativo, Classe II: de 54 (cinquenta e quatro) para 101 (cento e
um);
b) Auxiliar Administrativo, Classe III: de 51 (cinquenta e um) para 101 (cento e um);
c) Assistente Administrativo, Classe II: de 5 (cinco) para 15 (quinze);
d) Assistente Administrativo, Classe III: de 1 (um) para 15 (quinze);
e) Técnico Agrícola, Classe II: de 1 (um) para 3 (três);
f) Técnico Agrícola, Classe III: de 1 (um) para 3 (três);
g) Técnico Bibliotecário, Classe II: de 1 (um) para 3 (três);
h) Fiscal de Obras, Classe II: de 3 (três) para 4 (quatro);
i) Fiscal de Obras, Classe III: de 3 (três) para 4 (quatro);
j) Fiscal de Posturas, Classe I: de 4 (quatro) para 6 (seis);
k) Fiscal de Posturas, Classe III: de 5 (cinco) para 6 (seis);
l) Fiscal de Tributos, Classe II: de 3 (três) para 8 (oito);
m) Fiscal Sanitário, Classe I: de 2 (dois) para 4 (quatro);
n) Fiscal Sanitário, Classe III: de 2 (dois) para 4 (quatro);
o) Auxiliar de Serviços Gerais, Classe II: de 130 (cento e trinta) para 300 (trezentos);
p) Operador de Máquinas, Classe I: de 4 (quatro) para 17 (dezessete);
q) Assistente Social, Classe II: de 2 (dois) para 4 (quatro);
r) Assistente Social, Classe III: de 2 (dois) para 4 (quatro);
s) Contador, Classe I: de 1 (um) para 2 (dois);
t) Contador, Classe II: de 1 (um) para 2 (dois);
u) Contador, Classe III: de 1 (um) para 2 (dois);
v) Técnico em Educação, Classe II: de 5 (cinco) para 9 (nove); e
w) Técnico em Educação, Classe III: de 5 (cinco) para 9 (nove).
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:
a) Atendente, Classe II: de 2 (dois) para 40 (quarenta);
b) Técnico em Enfermagem, Classe II: de 6 (seis) para 38 (trinta e oito);
c) Técnico em Higiene Dental, Classe II: de 2 (dois) para 12 (doze);
d) Técnico em Laboratório, Classe II: de 2 (dois) para 8 (oito);
e) Técnico em Radiologia, Classe I: de 12 (doze) para 14 (catorze);
f) Técnico em Radiologia, Classe II: de 2 (dois) para 14 (catorze);
g) Cirurgião-Dentista, Classe II: de 2 (dois) para 19 (dezenove);
h) Cirurgião-Dentista, Classe III: de 2 (dois) para 19 (dezenove);
i) Enfermeiro, Classe II: de 1 (um) para 5 (cinco);
j) Enfermeiro, Classe III: de 1 (um) para 5 (cinco);
k) Farmacêutico-Bioquímico, Classe II: de 1 (um) para 7 (sete);
l) Farmacêutico-Bioquímico, Classe III: de 1 (um) para 7 (sete);
m) Fisioterapeuta, Classe II: de 1 (um) para 4 (quatro);
n) Fisioterapeuta, Classe III: de 1 (um) para 4 (quatro);
o) Fonoaudiólogo, Classe II: de 1 (um) para 3 (três);
p) Fonoaudiólogo, Classe III: de 1 (um) para 3 (três);
q) Médico, Classe II: de 5 (cinco) para 95 (noventa e cinco); e
r) Médico, Classe III: de 5 (cinco) para 95 (noventa e cinco).
Art. 4º Ficam transformados os seguintes cargos isolados em cargos de carreira,
compreendendo-se nessa transformação a criação das respectivas classes com fixação das vagas a
elas correspondentes, bem como os níveis de vencimento:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:
a) Desenhista:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 6 (seis) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 6 (seis) vagas.
b) Topógrafo:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 3 (três) vagas.
c) Técnico de Segurança do Trabalho:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 5 (cinco) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 5 (cinco) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 5 (cinco) vagas.
d) Agrimensor:
1. Classe I, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga
2. Classe II, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VIII, com 1 (uma) vaga.
e) Técnico em Edificações:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 3 (três) vagas.
f) Operador de Câmera:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga.
g) Bombeiro:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas.
h) Borracheiro:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas.
i) Carpinteiro:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 11 (onze) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 11 (onze) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 11 (onze) vagas.
j) Eletricista:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 5 (cinco) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 5 (cinco) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 5 (cinco) vagas.
k) Eletricista de Autos:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 2 (duas) vagas.
l) Lanterneiro:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga.
m) Marceneiro:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 2 (duas) vagas.
n) Motorista:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 100 (cem) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 100 (cem) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 100 (cem) vagas.
o) Pintor:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 4 (quatro) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 4 (quatro) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 4 (quatro) vagas.
p) Soldador:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga.
q) Vigilante:
1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 14 (catorze) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 14 (catorze) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 14 (catorze) vagas.
r) Mecânico de Máquina Pesada:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 6 (seis) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 6 (seis) vagas.
s) Pintor Letrista:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga.
t) Oficial de Obras:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 9 (nove) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 9 (nove) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 9 (nove) vagas.
u) Auxiliar de Oficial de Obras:
1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 10 (dez) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 10 (dez) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 10 (dez) vagas.
v) Vigia:
1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 50 (cinquenta) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 50 (cinquenta) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 50 (cinquenta) vagas.
w) Gari:
1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 220 (duzentas e vinte) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 220 (duzentas e vinte) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 220 (duzentas e vinte) vagas.
x) Operador de Máquinas Pesadas:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 30 (trinta) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 30 (trinta) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 30 (trinta) vagas.
y) Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 3 (três) vagas.
z) Agente Desportivo:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSB-1, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSB-2, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSB-3, com 1 (uma) vaga.
z-a) Agente Administrativo:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSB-1, com 10 (dez) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSB-2, com 10 (dez) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSB-3, com 10 (dez) vagas.
z-b) Assistente Jurídico:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSB-1, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSB-2, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSB-3, com 1 (uma) vaga.
z-c) Analista em Engenharia Civil:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 6 (seis) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 6 (seis) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 6 (seis) vagas.
z-d) Analista em Engenharia Elétrica:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 1 (uma) vaga.
z-e) Analista em Arquitetura:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 4 (quatro) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 4 (quatro) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 4 (quatro) vagas.
z-f) Analista Jurídico:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 2 (duas) vagas.
z-g) Analista Social:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 8 (oito) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 8 (oito) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 8 (oito) vagas.
z-h) Analista em Psicologia:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 9 (nove) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 9 (nove) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 9 (nove) vagas.
z-i) Analista em Jornalismo:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 1 (uma) vaga.
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:
a) Atendente de Consultório Dentário:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 15 (quinze) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 15 (quinze) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 15 (quinze) vagas.
b) Assistente Técnico em Saúde:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 70 (setenta) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 70 (setenta) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 70 (setenta) vagas.
c) Analista em Enfermagem:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 17 (dezessete) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 17 (dezessete) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 17 (dezessete) vagas.
d) Analista em Biologia:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 1 (uma) vaga.
e) Analista em Fisioterapia:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 7 (sete) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 7 (sete) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 7 (sete) vagas.
f) Analista em Fonoaudiologia:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 1 (uma) vaga.
g) Analista em Nutrição:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 3 (três) vagas.
h) Analista em Medicina Veterinária:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 2 (duas) vagas.
i) Analista em Odontologia:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 5 (cinco) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 5 (cinco) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 5 (cinco) vagas.
j) Analista em Bioquímica:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 4 (quatro) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 4 (quatro) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 4 (quatro) vagas.
k) Analista em Terapia Ocupacional:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 2 (duas) vagas.
l) Fiscal de Saúde Pública:
1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 2 (duas) vagas.
Art. 5º Ficam criadas, dentro dos seguintes cargos de carreiras, a Classe III com
fixação de suas respectivas vagas e níveis de vencimento:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:
a) Classe III do cargo de Técnico Bibliotecário, Nível de Vencimento VII, com 3
(três) vagas;
b) Classe III do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível de Vencimento III, com
300 (trezentas) vagas;
c) Classe III do cargo de Mecânico, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas; e
d) Classe III do cargo de Operador de Máquinas, Nível de Vencimento V, com 17
(dezessete) vagas.
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:
a) Classe III do cargo de Atendente, Nível de Vencimento IV, com 40 (quarenta)
vagas;
b) Classe III do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Vencimento VII, com
38 (trinta e oito) vagas;
c) Classe III do cargo de Técnico em Higiene Dental, Nível de Vencimento VII, com
12 (doze) vagas;
d) Classe III do cargo de Técnico em Laboratório, Nível de Vencimento VII, com 8
(oito) vagas; e
e) Classe III do cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Vencimento VII, com 14
(catorze) vagas.
Art. 6º Fica extinta a Parte Suplementar constante das Leis ns.º 2.080, de 2003 e
2.186, de 2004, com a incorporação dos cargos por ela abrangidos na respectiva Parte Permanente
prevista nas precitadas leis nos grupos ocupacionais correspondentes, à exceção do cargo extinto
pelo artigo 1º desta Lei.
Art. 7º Observado o disposto no artigo 6º desta Lei, ficam transformados os
seguintes cargos isolados em cargos de carreira, compreendendo-se nessa transformação a
integração a grupo ocupacional afim, criação das respectivas classes com fixação das vagas a elas
correspondentes, bem como os níveis de vencimento:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:
a) Assistente Técnico:
1. Classe I, Nível de Vencimento VI, com 9 (nove) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VII, com 9 (nove) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VIII, com 9 (nove) vagas.
b) Auxiliar de Biblioteca:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 6 (seis) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 6 (seis) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas.
c) Auxiliar de Ofício:
1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 12 (doze) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 12 (doze) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 12 (doze) vagas.
d) Auxiliar de Secretaria:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 2 (duas) vagas.
e) Almoxarife:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga.
f) Cadastrador:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga.
g) Encarregado de Serviços:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 18 (dezoito) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 18 (dezoito) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 18 (dezoito) vagas.
h) Mestre de Obras:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga.
i) Oficial de Serviços:
1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 17 (dezessete) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 17 (dezessete) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 17 (dezessete) vagas.
j) Rondante:
1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 37 (trinta e sete) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 37 (trinta e sete) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 37 (trinta e sete) vagas.
k) Supervisor Escolar:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga.
l) Servente Escolar:
1. Classe I, Nível de Vencimento I, com 24 (vinte e quatro) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento II, com 24 (vinte e quatro) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento III, com 24 (vinte e quatro) vagas.
m) Serviços Gerais:
1. Classe I, Nível de Vencimento I, com 141 (cento e quarenta e uma) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento II, com 141 (cento e quarenta e uma) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento III, com 141 (cento e quarenta e uma) vagas.
n) Telefonista:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 3 (três) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas.
§ 1º Os cargos descritos nas alíneas “a”, “b”, “d” e “k” do inciso I deste artigo
integrarão o Grupo Ocupacional Administrativo-Contábil-Financeiro.
§ 2º Os cargos descritos nas alíneas “c”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “l”, “m” e “n” do
inciso I deste artigo integrarão o Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Manutenção, Transporte,
Obras e Serviços Públicos.
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:
a) Auxiliar de Laboratório:
1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga;
2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e
3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga.
b) Auxiliar de Enfermagem:
1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 49 (quarenta e nove) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 49 (quarenta e nove) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 49 (quarenta e nove) vagas.
c) Médico II:
1. Classe I, Nível de Vencimento NS3-1, com 2 (duas) vagas;
2. Classe II, Nível de Vencimento NS3-2, com 2 (duas) vagas; e
3. Classe III, Nível de Vencimento NS3-3, com 2 (duas) vagas.
§ 1º Os cargos descritos nas alíneas “a” e “b” do inciso II deste artigo integrarão o
Grupo Ocupacional Auxiliar de Saúde.
§ 2º O cargo descrito na alínea “c” do inciso II deste artigo integrará o Grupo
Ocupacional Profissional em Saúde.
Art. 8º O artigo 6º da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Os valores das gratificações são aqueles fixados na forma do Anexo XII
desta Lei.” (NR)
Art. 9º O parágrafo 3º do artigo 18 da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 18...........................................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 3º Verificando a Administração, a qualquer tempo, que o servidor não cumpre a
jornada de trabalho, tornará sem efeito a opção, atendido o disposto no § 2º deste artigo,
retornando o servidor ao seu cargo de origem.” (NR)
Art. 10. O artigo 20 da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 20. Os atuais servidores que forem enquadrados no plano de carreira
instituído por esta Lei passarão a desempenhar suas atribuições segundo a carga horária fixada no
Anexo I, salvo se a alteração na jornada de trabalho resultar em redução de seus vencimentos,
ainda que indireta, hipótese em que ficará mantida a carga exercida antes da vigência desta Lei.”
(NR)
Art. 11. Os servidores que passaram a ter alteração em sua situação funcional em
decorrência do disposto nos artigos 4º e 7º desta Lei ficam automaticamente enquadrados na classe
inicial do respectivo cargo, horizontalmente posicionados no padrão de vencimento em que se
encontram.
Art. 12. Os servidores que passaram a ter direito a se habilitarem à promoção em
decorrência do disposto nesta Lei poderão reduzir o critério de cumprimento do interstício mínimo
indicado para a classe correspondente, na razão de 30 (trinta) dias do lapso temporal respectivo para
cada ano de efetivo exercício na Prefeitura de Unaí, limitado a 24 (vinte e quatro) anos, desde que
devidamente comprovado, devendo o saldo remanescente ser efetivamente cumprido na classe
inicial correspondente.
Art. 13. A especificação dos cargos transformados pelo artigo 7º desta Lei será
estabelecida pelos Anexos VII e XIV do presente Diploma Legal, passando a integrar,
respectivamente, os Anexos VIII e X das Leis ns.º 2.080, de 2003 e 2.186, de 2004.
Art. 14. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação
desta Lei, deverá ser promovida, pela Assessoria Municipal para Assuntos Legislativos e
Administrativos da Prefeitura de Unaí, a republicação das Leis ns. 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004,
contendo as modificações nelas realizadas desde as suas respectivas vigências, nos termos da Lei
Complementar n.º 45, de 30 de junho de 2003.
§ 1º A republicação da Lei n.º 2.080, de 2003, far-se-á observando-se a redação final
aprovada pela Câmara Municipal relativa ao projeto de lei que a originou, em decorrência da
incompatibilidade de alguns dispositivos e trechos do texto da aludia redação final com o texto
sancionado.
§ 2º Um exemplar original de cada uma das leis republicadas na forma deste artigo
deverá ser encaminhado à Câmara Municipal.
Art. 15. Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei somente poderão ser
produzidos, em qualquer caso, a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 16. Os Anexos I, III, IV, IV-A, V e VII da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a
vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei.
Art. 17. Os Anexos I, III, IV, IV-A, V e VIII da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a
vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos VIII, IX, X, XI, XII e XIII desta Lei.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 19. Ficam revogados:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003:
a) o inciso II do artigo 1º;
b) o parágrafo 2º do artigo 3º;
c) o artigo 12;
d) o artigo 72 e o seu respectivo parágrafo único; e
e) o Anexo II.
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004:
a) o parágrafo 2º do artigo 3º;
b) o caput do artigo 19;
c) o Anexo II; e
d) o Anexo VI.
Unaí, 21 de maio de 2012; 68º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação do
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga Horária
Semanal
I –
Administrativo
ContábilFinanceiro
Auxiliar Administrativo I III 101 40h
Auxiliar Administrativo II IV 101 40h
Auxiliar Administrativo III V 101 40h
Assistente Administrativo I V 15 40h
Assistente Administrativo II VI 15 40h
Assistente Administrativo III VII 15 40h
Técnico de Contabilidade I V 01 40h
Técnico de Contabilidade II VI 01 40h
Técnico de Contabilidade III VII 01 40h
Desenhista I V 06 40h
Desenhista II VI 06 40h
Desenhista III VII 06 40h
Topógrafo I V 03 40h
Topógrafo II VI 03 40h
Topógrafo III VII 03 40h
Técnico Agrícola I V 02 40h
Técnico Agrícola II VI 02 40h
Técnico Agrícola III VII 02 40h
Técnico de Segurança do
Trabalho I
V 05 40h
Técnico de Segurança do
Trabalho II
VI 05 40h
Técnico de Segurança do
Trabalho III
VII 05 40h
Agrimensor I VI 01 40h
Agrimensor II VII 01 40h
Agrimensor III VIII 01 40h
Técnico Bibliotecário I V 03 40h
Técnico Bibliotecário II VI 03 40h
Técnico Bibliotecário III VII 03 40h
I
–
Administrativo
Contábil
-
Financeiro
Técnico em Edificações I
V 03 40h
Técnico em Edificações II VI 03 40h
Técnico em Edificações III VII 03 40h
Operador de Câmera I IV 01 40h
Operador de Câmera II
V 01 40h
Operador de Câmera III VI 01 40h
Assistente Técnico I VI 09 40h
Assistente Técnico II VII 09 40h
Assistente Técnico III VIII 09 40h
Auxiliar de Biblioteca I III 06 40h
Auxiliar de Biblioteca II IV 06 40h
Auxiliar de Biblioteca III
V 06 40h
Auxiliar de Secretaria I II 02 40h
Auxiliar de Secretaria II III 02 40h
Auxiliar de Secretaria III IV 02 40h
Supervisor Escolar I
V 01 40h
Supervisor Escolar II VI 01 40h
Supervisor Escolar III VII 01 40h
Denominação do
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga Horária
Semanal
II –
Fiscalização
Fiscal de Meio Ambiente I V 03 40h
Fiscal de Meio Ambiente II VI 03 40h
Fiscal de Meio Ambiente III VIII 03 40h
Fiscal de Obras I V 04 40h
Fiscal de Obras II VI 04 40h
Fiscal de Obras III VIII 04 40h
Fiscal de Posturas I V 06 40h
Fiscal de Posturas II VI 06 40h
Fiscal de Posturas III VIII 06 40h
Fiscal de Tributos I V 08 40h
Fiscal de Tributos II VI 08 40h
Fiscal de Tributos III VIII 08 40h
Fiscal Sanitário I V 04 40h
Fiscal Sanitário II VI 04 40h
Fiscal Sanitário III VIII 04 40h
Fiscal de Urbanismo I V 02 40h
Fiscal de Urbanismo II VI 02 40h
Fiscal de Urbanismo III VIII 02 40h
Denominação do
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de
Vencimento
Quantitativo de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
III – Serviços
Gerais,
Manutenção,
Transporte,
Obras e Serviços
Públicos
Auxiliar de Serviços Gerais I I 50 40h
Auxiliar de Serviços Gerais II II 300 40h
Auxiliar de Serviços Gerais III III 300 40h
Bombeiro I III 03 40h
Bombeiro II IV 03 40h
Bombeiro III V 03 40h
Borracheiro I III 03 40h
Borracheiro II IV 03 40h
Borracheiro III V 03 40h
Carpinteiro I III 11 40h
Carpinteiro II IV 11 40h
Carpinteiro III V 11 40h
Eletricista I IV 05 40h
Eletricista II V 05 40h
Eletricista III VI 05 40h
Eletricista de Autos I IV 02 40h
Eletricista de Autos II V 02 40h
Eletricista de Autos III VI 02 40h
Lanterneiro I III 01 40h
Lanterneiro II IV 01 40h
Lanterneiro III V 01 40h
Marceneiro I IV 02 40h
Marceneiro II V 02 40h
Marceneiro III VI 02 40h
Mecânico I III 06 40h
Mecânico II IV 06 40h
Mecânico III V 06 40h
Motorista I IV 100 40h
Motorista II V 100 40h
Motorista III VI 100 40h
Operador de Máquinas I III 17 40h
Operador de Máquinas II IV 17 40h
Operador de Máquinas III V 17 40h
Pintor I III 04 40h
Pintor II IV 04 40h
Pintor III V 04 40h
Soldador I III 01 40h
Soldador II IV 01 40h
Soldador III V 01 40h
III
– Serviços
Gerais,
Manutenção,
Transporte,
Obras e Serviços
Públicos
Vigilante
I II 14 40h
Vigilante II III 14 40h
Vigilante III IV 14 40h
Mecânico de Máquina Pesada I
V 06 40h
Mecânico de Máquina Pesada II VI 06 40h
Mecânico de Máquina Pesada III VII 06 40h
Pintor Letrista I III 01 40h
Pintor Letrista II IV 01 40h
Pintor Letrista III
V 01 40h
Oficial de Obras I IV 09 40h
Oficial de Obras II
V 09 40h
Oficial de Obras III VI 09 40h
Auxiliar de Oficial de Obras I II
1
0 40h
Auxiliar de Oficial de Obras II III
1
0 40h
Auxiliar de Oficial de Obras III IV
1
0 40h
Vigia
I II 50 40h
Vigia II III 50 40h
Vigia III
I
V 50 40h
Gar
i
I II 220 40h
Gari II III 220 40h
Gari III IV 220 40h
Operador de Máquinas Pesadas I IV 30 40h
Operador de Máquinas Pesadas II
V 30 40h
Operador de Máquinas Pesadas III VI 30 40h
Auxiliar de Ofício I II 12 40h
Auxiliar de Ofício II III 12
40h
Auxiliar de Ofício III IV 12 40h
Almoxarife I
V 01 40h
Almoxarife II VI 01 40h
Almoxarife III VII 01 40h
Cadastrador I
V 01 40h
Cadastrador II VI 01 40h
Cadastrador III VII 01 40h
Encarregado de Serviços I IV 18 40h
Encarregado de Serviços II
V 18 40h
Encarregado de Serviços III VI 18 40h
Mestre de Obras I IV 01 40h
Mestre de Obras II
V 01 40h
Mestre de Obras III VI 01 40h
Oficial de Serviços I IV 17 40h
Oficial de Serviços II
V 17 40h
Oficial de Serviços III VI 17 40h Rondante I II 37 40h
Rondante II III 37 40h
III
– Serviços
Gerais,
Manutenção,
Transporte,
Obras e Serviços
Rondante III IV 37 40h
Servente Escolar I
I 24 40h
Servente Escolar II II 24 40h
Servente Escolar III III 24 40h
Serviços Gerais I
I
141 40h
Serviços Gerais II II 141 40h
Serviços Gerais III III 141 40h
Telefonista I III 03 40h
Telefonista II IV 03 40h
Telefonista III
V 03 40h
Denominação do
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga
Horária
Semanal
IV – Serviços de
Apoio à
Educação, Ação
Social, Turismo,
Esporte e Lazer
Agente de Programas de Esporte,
Cultura e Lazer I
IV 03 40h
Agente de Programas de Esporte,
Cultura e Lazer II
V 03 40h
Agente de Programas de Esporte,
Cultura e Lazer III
VI 03 40h
V
– Nível
Superior
– Básico
Agente Desportivo I NSB
-
1 01 40h
Agente Desportivo II NSB
-
2 01 40h
Agente Desportivo III NSB
-
3 01 40h
Agente Administrativo I NSB
-
1 10 40h
Agente Administrativo II NSB
-
2 10 40h
Agente Administrativo III NSB
-
3 10 40h
Assistente Jurídico I NSB
-
1 01 40h
Assistente Jurídico II NSB
-
2 01 40h
Assistente Jurídico III NSB
-
3 01 40h
VI
– Nível
Superior
–
Intermediário
Analista em Engenharia Civil I NSI1 06 40h
Analista em Engenharia Civil II NSI2 06 40h
Analista em Engenharia Civil III NSI3 06 40h
Analista em Engenharia Elétrica I NSI1 01 40h
Analista em Engenharia Elétrica II NSI2 01 40h
Analista em Engenharia Elétrica III NSI3 01 40h
Analista em Arquitetura I NSI1 04 40h
Analista em Arquitetura II NSI2 04 40h
Analista em Arquitetura III NSI3 04 40h
Analista Jurídico I NSI1 02 40h
Analista Jurídico II NSI2 02 40h
Analista Jurídico III NSI3 02 40h
Analista Social I NSI1 08 40h
Analista Social II NSI2 08 40h
Analista Social III NSI3 08 40h
Analista em Psicologia I NSI1 09 40h
Analista em Psicologia II NSI2 09 40h
Analista em Psicologia III NSI3 09 40h
Analista em Jornalismo I NSI1 01 40h
Analista em Jornalismo II NSI2 01 40h
Analista em Jornalismo III NSI3 01 40h
Denominação do
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga Horária
Semanal
VII – Nível
Superior
Administrador I NS1 00 40h
Administrador II NS2 01 40h
Administrador III NS3 01 40h
Arquiteto I NS1 00 40h
Arquiteto II NS2 01 40h
Arquiteto III NS3 01 40h
Assistente Social I NS1 04 40h
Assistente Social II NS2 04 40h
Assistente Social III NS3 04 40h
Bibliotecário I NS1 01 40h
Bibliotecário II NS2 01 40h
Bibliotecário III NS3 01 40h
Contador I NS1 02 40h
Contador II NS2 02 40h
Contador III NS3 02 40h
Economista I NS1 02 40h
Economista II NS2 02 40h
Economista III NS3 02 40h
Engenheiro Agrônomo I NS1 01 40h
Engenheiro Agrônomo II NS2 01 40h
Engenheiro Agrônomo III NS3 01 40h
Engenheiro Civil I NS1 01 40h
Engenheiro Civil II NS2 01 40h
Engenheiro Civil III NS3 01 40h
Psicólogo I NS1 02 40h
Psicólogo II NS2 02 40h
Psicólogo III NS3 02 40h
Procurador Jurídico I NS1 02 40h
Procurador Jurídico II NS2 02 40h
Procurador Jurídico III NS3 02 40h
Técnico em Educação I NS1 09 40h
Técnico em Educação II NS2 09 40h
Técnico em Educação III NS3 09 40h
” (NR)
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO III
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS
CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
1. GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO
Auxiliar
Administrativo I
Auxiliar
Administrativo II
Desenhista I
Topógrafo I
Técnico de
Segurança do
Trabalho I
Auxiliar
Administrativo III
Assistente
Administrativo I
Assistente
Administrativo II
Assistente
Administrativo III
Técnico de
Contabilidade I
Técnico de
Contabilidade II
Técnico de
Contabilidade III
Técnico Agrícola I Técnico Agrícola II Técnico Agrícola III
Desenhista II Desenhista III
Topógrafo II Topógrafo III
Técnico de
Segurança do
Trabalho II
Técnico de
Segurança do
Trabalho III
Agrimensor I
Técnico
Bibliotecário I
Técnico
Bibliotecário II
Técnico em
Edificações I
Operador de Câmera
I
Agrimensor II Agrimensor III
Técnico
Bibliotecário III
Técnico em
Edificações II
Técnico em
Edificações III
Operador de Câmera
II
Operador de Câmera
III
Assistente Técnico I Assistente Técnico
II
Assistente Técnico
III
Auxiliar de
Biblioteca I
Auxiliar de
Biblioteca II
Auxiliar de
Biblioteca III
Auxiliar de
Secretaria I
Auxiliar de
Secretaria II
Auxiliar de
Secretaria III
Supervisor Escolar I Supervisor Escolar
II
Supervisor Escolar
III
2. GRUPO OCUPACIONAL II: FISCALIZAÇÃO
Fiscal de Meio
Ambiente I
Fiscal de Obras I
Fiscal de Meio
Ambiente III
Fiscal de Meio
Ambiente II
Fiscal de Obras II Fiscal de Obras III
Fiscal de Posturas
I
Fiscal de Urbanismo
I
Fiscal Sanitário I
Fiscal de Tributos
I
Fiscal de Posturas
II
Fiscal de Posturas
III
Fiscal de Tributos
II
Fiscal de Tributos
III
Fiscal Sanitário II Fiscal Sanitário III
Fiscal de Urbanismo
II
Fiscal de Urbanismo
III
3. GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Bombeiro I
Carpinteiro I
Eletricista I
Eletricista de Autos
I
Marceneiro I
Mecânico I Mecânico II
Borracheiro I
Lanterneiro I
Auxiliar de Serviços
Gerais I
Auxiliar de Serviços
Gerais II
Auxiliar de Serviços
Gerais II
Bombeiro II Bombeiro III
Borracheiro II Borracheiro III
Carpinteiro II Carpinteiro III
Eletricista II Eletricista III
Eletricista de Autos
II
Eletricista de Autos
III
Lanterneiro II Lanterneiro III
Marceneiro II Marceneiro III
Mecânico III
Motorista I
Vigilante I
Operador de
Máquinas I
Operador de
Máquinas II
Pintor I
Soldador I
Mecânico de
Máquina Pesada I
Pintor Letrista I
Oficial de Obras I
Auxiliar de Oficial
de Obras I
Vigia I
Motorista II Motorista II
Operador de
Máquinas III
Pintor II Pintor III
Soldador II Soldador III
Vigilante II Vigilante III
Mecânico de
Máquina Pesada II
Mecânico de
Máquina Pesada III
Pintor Letrista II Pintor Letrista III
Oficial de Obras II Oficial de Obras III
Auxiliar de Oficial
de Obras II
Auxiliar de Oficial
de Obras III
Vigia II Vigia III
Gari I
Operador de
Máquinas Pesadas I
Gari II Gari III
Operador de
Máquinas Pesadas II
Operador de
Máquinas Pesadas
III
Auxiliar de Ofício I Auxiliar de Ofício II Auxiliar de Ofício
III
Almoxarife I Almoxarife II Almoxarife III
Cadastrador I Cadastrador II Cadastrador III
Encarregado de
Serviços I
Encarregado de
Serviços II
Encarregado de
Serviços III
Mestre de Obras I Mestre de Obras II Mestre de Obras III
Oficial de Serviços I Oficial de Serviços
II
Oficial de Serviços
III
Rondante I Rondante II Rondante III
Servente Escolar I Servente Escolar II Servente Escolar III
Serviços Gerais I Serviços Gerais II Serviços Gerais III
Telefonista I Telefonista II Telefonista III
4. GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL,
TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Agente de
Programas de
Esporte, Cultura e
Lazer I
Agente de
Programas de
Esporte, Cultura e
Lazer II
Agente de
Programas de
Esporte, Cultura e
Lazer III
5. GRUPO OCUPACIONAL V: NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO
Agente Desportivo I Agente Desportivo
II
Agente Desportivo
III
Agente
Administrativo I
Agente
Administrativo II
Agente
Administrativo III
Assistente Jurídico I Assistente Jurídico
II
Assistente Jurídico
III
6. GRUPO OCUPACIONAL VI: NÍVEL SUPERIOR – INTERMEDIÁRIO
Analista em
Engenharia Civil I
Analista em
Engenharia Civil II
Analista em
Engenharia Civil III
Analista em
Engenharia Elétrica
I
Analista em
Engenharia Elétrica
II
Analista em
Engenharia Elétrica
III
Analista em
Arquitetura I
Analista em
Arquitetura II
Analista em
Arquitetura III
Analista Jurídico I Analista Jurídico II Analista Jurídico III
Analista Social I Analista Social II Analista Social III
Analista em
Psicologia I
Analista em
Psicologia II
Analista em
Psicologia III
Analista em
Jornalismo I
Analista em
Jornalismo II
Analista em
Jornalismo III
7. GRUPO OCUPACIONAL VII: NÍVEL SUPERIOR
Administrador I Administrador II Administrador III
Arquiteto I Arquiteto II Arquiteto III
Assistente Social I Assistente Social II Assistente Social
III
Bibliotecário I Bibliotecário II Bibliotecário III
Contador I Contador II Contador III
Engenheiro
Agrônomo I
Engenheiro
Agrônomo II
Engenheiro
Agrônomo III
Engenheiro Civil
I
Engenheiro Civil
II
Engenheiro Civil
III
Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III
Procurador
Jurídico I
Procurador
Jurídico II
Procurador
Jurídico III
Economista I Economista II Economista III
” (NR)
Técnico em
Educação I
Técnico em
Educação II
Técnico em
Educação III
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO IV
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO
PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Níveis de
Vencimentos Classes
I
Auxiliar de Serviços Gerais I, Servente Escolar I e Serviços Gerais I.
II
Auxiliar de Serviços Gerais II, Servente Escolar II, Serviços Gerais II,
Vigilante I, Auxiliar de Oficial de Obras I, Vigia I, Gari I, Auxiliar de
Ofício I e Rondante I.
III
Auxiliar de Serviços Gerais III, Servente Escolar III, Serviços Gerais III,
Vigilante II, Auxiliar de Oficial de Obras II, Vigia II, Gari II, Auxiliar
Administrativo I, Bombeiro I, Borracheiro I, Carpinteiro I, Lanterneiro I,
Mecânico I, Operador de Máquinas I, Pintor I, Soldador I, Pintor
Letrista I, Auxiliar de Ofício II, Rondante II, Auxiliar de Biblioteca I,
Auxiliar de Secretaria I e Telefonista I.
IV
Auxiliar Administrativo II, Operador de Câmera I, Eletricista I,
Eletricista de Autos I, Marceneiro I, Vigilante III, Auxiliar de Oficial III,
Vigia III, Gari III, Bombeiro II, Borracheiro II, Carpinteiro II,
Lanterneiro II, Mecânico II, Motorista I, Operador de Máquinas II,
Pintor II, Soldador II, Pintor Letrista II, Auxiliar de Ofício II, Rondante
II, Auxiliar de Biblioteca II, Auxiliar de Secretaria II, Telefonista II,
Oficial de Obras I, Operador de Máquinas Pesadas I, Agente de
Programas de Esporte, Cultura e Lazer I, Encarregado de Serviços I,
Mestre de Obras I e Oficial de Serviços I.
V
Auxiliar Administrativo III, Operador de Câmera II, Eletricista II,
Eletricista de Autos II, Marceneiro II, Vigilante III, Bombeiro III,
Borracheiro III, Carpinteiro III, Lanterneiro III, Mecânico III, Motorista
II, Operador de Máquinas III, Pintor III, Soldador III, Pintor Letrista III,
Auxiliar de Ofício III, Rondante III, Auxiliar de Biblioteca III, Auxiliar de
Secretaria III, Telefonista III, Oficial de Obras II, Operador de Máquinas
Pesadas II, Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer II,
Encarregado de Serviços II, Mestre de Obras II, Oficial de Serviços II,
Assistente Administrativo I, Técnico de Contabilidade I, Desenhista I,
Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Segurança do Trabalho I,
Técnico Bibliotecário I, Técnico em Edificações I, Fiscal de Meio
Ambiente I, Fiscal de Obras I, Fiscal de Posturas I, Fiscal de Tributos I,
Fiscal Sanitário I, Fiscal de Urbanismo I, Mecânico de Máquina Pesada
I, Almoxarife I, Cadastrador I e Supervisor Escolar I.
VI
Operador de Câmara III, Eletricista III, Eletricista de Autos III,
Marceneiro III, Vigilante III, Motorista III, Oficial de Obras III,
Operador de Máquinas Pesadas III, Agente de Programas de Esporte,
Cultura e Lazer III, Encarregado de Serviços III, Mestre de Obras III,
Oficial de Serviços III, Assistente Administrativo II, Técnico de
Contabilidade II, Técnico Agrícola II, Técnico de Segurança do Trabalho
II, Técnico Bibliotecário II, Técnico em Edificações II, Fiscal de Meio
Ambiente II, Fiscal de Obras II, Fiscal de Posturas II, Fiscal de Tributos
II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Urbanismo II, Mecânico de Máquina
Pesada II, Almoxarife II, Cadastrador II, Supervisor Escolar II e
Assistente Técnico I.
VII
Assistente Administrativo III, Técnico de Contabilidade III, Técnico
Agrícola III, Técnico de Segurança do Trabalho III, Técnico
Bibliotecário III, Técnico em Edificações III, Fiscal de Meio Ambiente
III, Fiscal de Obras III, Fiscal de Posturas III, Fiscal de Tributos III,
Fiscal Sanitário III, Fiscal de Urbanismo III, Mecânico de Máquina
Pesada III, Almoxarife III, Cadastrador III, Supervisor Escolar III e
Assistente Técnico II.
VIII
Fiscal de Meio Ambiente III, Fiscal de Obras III, Fiscal de Posturas III,
Fiscal de Tributos III, Fiscal Sanitário III, Fiscal de Urbanismo III e
Assistente Técnico III.
” (NR)
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO IV-A
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Níveis de
Vencimentos Classes
NSB-1 Agente Desportivo I, Agente Administrativo I e Assistente Jurídico I.
NSB-2 Agente Desportivo II, Agente Administrativo II e Assistente Jurídico II.
NSB-3 Agente Desportivo III, Agente Administrativo III e Assistente Jurídico III.
NSI-1
Analista em Engenharia Civil I, Analista em Engenharia Elétrica I,
Analista em Arquitetura I, Analista Jurídico I, Analista Social I, Analista
em Psicologia I e Analista em Jornalismo I.
NSI-2
Analista em Engenharia Civil II, Analista em Engenharia Elétrica II,
Analista em Arquitetura II, Analista Jurídico II, Analista Social II,
Analista em Psicologia II e Analista em Jornalismo II.
NSI-3
Analista em Engenharia Civil III, Analista em Engenharia Elétrica III,
Analista em Arquitetura III, Analista Jurídico III, Analista Social III,
Analista em Psicologia III e Analista em Jornalismo III.
NS1
Administrador I, Arquiteto I, Assistente Social I, Bibliotecário I,
Contador I, Economista I, Engenheiro Agrônomo I, Engenheiro Civil I,
Psicólogo I, Procurador Jurídico I e Técnico em Educação I.
NS2
Administrador II, Arquiteto II, Assistente Social II, Bibliotecário II,
Contador II, Economista II, Engenheiro Agrônomo II, Engenheiro Civil
II, Psicólogo II, Procurador Jurídico II e Técnico em Educação II.
NS3
Administrador III, Arquiteto III, Assistente Social III, Bibliotecário III,
Contador III, Economista III, Engenheiro Agrônomo III, Engenheiro
Civil III, Psicólogo III, Procurador Jurídico III e Técnico em Educação
III.
” (NR)
ANEXO V A QUE SE REFERE O ARTIGO ... DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO V
TABELA SALARIAL
1) NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO
A B C D E F G H I J
I 405,10 417,22 429,38 441,54 453,70 465,85 478,00 490,85 504,05 520,53
II 534,71 548,89 565,11 581,31 597,52 613,73 631,96 650,17 668,41 686,63
III 706,90 728,10 749,95 772,44 795,62 819,49 844,06 869,38 895,44 922,34
IV 939,83 966,18 994,53 1.022,90 1.053,29 1.083,67 1.116,06 1.148,47 1.182,92 1.217,35
V 1.253,81 1.290,27 1.328,75 1.367,26 1.405,73 1.446,24 1.488,78 1.533,35 1.577,90 1.624,50
VI 1.673,11 1.721,74 1.772,38 1.825,02 1.879,72 1.934,42 1.991,14 2.049,87 2.110,65 2.173,44
VII 2.238,25 2.305,08 2.373,97 2.444,86 2.517,77 2.592,75 2.669,71 2.748,71 2.829,74 2.912,79
VIII 2.999,87 3.089,01 3.180,19 3.275,36 3.372,62 3.471,85 3.575,15 3.680,49 3.785,30 3.903,29
2) NÍVEL SUPERIOR - BÁSICO
A B C D E F G H I J
NSB1 1.687,08 1.737,72 1.789,83 1.843,53 1.898,81 1.955,78 2.014,45 2.074,88 2.137,10 2.201,22
NSB2 2.267,25 2.325,27 2.405,33 2.477,50 2.551,81 2.628,37 2.707,22 2.788,43 2.872,09 2.958,25
NSB3 3.047,00 3.138,41 3.232,56 3.329,54 3.429,42 3.532,31 3.638,28 3.747,42 3.859,85 3.975,64
3) NÍVEL SUPERIOR - INTERMEDIÁRIO
A B C D E F G H I J
NSI1 3.014,27 3.104,72 3.197,84 3.293,78 3.392,58 3.494,35 3.599,18 3.707,17 3.818,36 3.932,90
NSI2 4.050,88 4.172,41 4.297,58 4.426,51 4.559,30 4.696,08 4.836,97 4.982,08 5.131,54 5.285,48
NSI3 5.444,05 5.607,37 5.775,59 5.948,86 6.127,33 6.311,14 6.500,48 6.695,49 6.896,36 7.103,25
4) NÍVEL SUPERIOR
A B C D E F G H I J
NS - 1 3.783,80 3.897,21 4.014,20 4.134,63 4.258,67 4.386,42 4.518,01 4.653,55 4.793,16 4.936,95
NS - 2 5.072,06 5.223,98 5.379,95 5.539,98 5.706,08 5.876,23 6.052,46 6.232,73 6.419,12 6.611,54
NS - 3 6.808,01 7.010,56 7.219,22 7.433,92 7.656,74 7.885,63 8.120,59 8.363,68 8.612,81 8.870,07
” (NR)
ANEXO VI A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA DE UNAÍ (MG)
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO
I – Nível Inicial da Carreira: Compreende as atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas
surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida. As atribuições, de
abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis
hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a
orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe
caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos
e práticas de trabalho da instituição.
II – Nível Intermediário da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza
complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, significativa abrangência, são
desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.
III – Último Nível da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza
complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são
desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR
I – Nível Inicial da Carreira: Compreende as atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas
surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida. As atribuições, de
abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis
hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a
orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe
caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos
e práticas de trabalho da instituição.
II – Nível Intermediário da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza
complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são
desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.
III – Último Nível da Carreira: Compreende as atribuições da mais elevada
complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação,
coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências
análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos
conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no
desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas
diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional.” (NR)
ANEXO VII A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO VIII
GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO
(...)
1. Classe: ASSISTENTE TÉCNICO
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e financeiro
que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam
coordenação e supervisão.
3. Atribuições Típicas:
a) elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos
setores da administração;
b) participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e
implantação de serviços e rotinas de trabalho;
c) redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos,
documentos legais e outros significativos para o órgão;
d) digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
e) operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e
obter dados e informações, bem como consultar registros;
f) estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa
e propor soluções;
g) coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos
em arquivos específicos;
h) interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins
de aplicação, orientação e assessoramento;
i) elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos
em geral;
j) elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou
normas da unidade administrativa;
k) realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas
para aquisição de material;
l) orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita
ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
m) classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de
natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
n) efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de
acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
o) preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos,
para facilitar o controle financeiro;
p) controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas;
q) verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas
bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
r) prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo
recados;
s) realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a
fim de que o Município possa recolher tributos;
t) averbar e conferir documentos contábeis;
u) auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
v) escriturar contas correntes diversas;
w) examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;
x) auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes
de receita;
y) conferir documentos de receita, despesa e outros;
z) fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando
for detectado erro e realizando a correção;
z-a) fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e
outros demonstrativos contábil-financeiros;
z-b) auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
z-c) coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
z-d) executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros
contábeis;
z-e) controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como
verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos
estoques;
z-f) colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da
Prefeitura;
z-g) orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; e
z-h) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Assistente
Técnico I; e
b) Interno: Para a classe de Assistente Técnico II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e auxílio a
serviços de documentação, informação e pesquisa, realizando funções rotineiras de pequena
responsabilidade e complexidade.
3. Atribuições Típicas:
a) atender ao público interno e externo, prestando informações, recebendo recados e
correspondência;
b) atender às chamadas telefônicas, anotando e enviando recados;
c) redigir e datilografar e/ou operar microcomputadores para elaborar textos de cartas,
documentos, avisos, ofícios, tabelas e formulários;
d) preparar, receber e expedir toda a correspondência, bem como, dar entrada nos processos
protocolando e registrando em fichas próprias;
e) distribuir material, quando solicitado pelas unidades;
f) fazer inscrições para concursos e cursos, conforme instruções recebidas;
g) fazer cálculos simples e escrituração contábil rotineira e simples;
h) catalogar documentos, livros, periódicos e etc;
i) controlar os empréstimos e a devolução de obras do acervo da Biblioteca;
j) orientar leitores nas consultas bibliográficas;
k) operar máquinas copiadoras, fax, telex e sistemas internos de comunicação telefônica;
l) responsabilizar-se por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua
responsabilidade; e
m) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de
Biblioteca I; e
b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Biblioteca II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: AUXILIAR DE SECRETARIA
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e auxílio a
serviços de secretaria escolar, realizando funções rotineiras de pequena responsabilidade e
complexidade.
3. Atribuições Típicas:
a) subscrever atas e outros documentos escolares;
b) manter em dia a escrituração de livros, fichas e documentos relativos ao pessoal discente;
c) conferir, registrar e arquivar documentos escolares;
d) promover o registro de dados em livros e/ou fichas de controle;
e) rever todos os expedientes a serem submetidos à assinatura do diretor;
f) analisar a documentação do aluno para identificar os casos de irregularidades da vida escolar
e/ou
necessidade de adaptação;
g) comparecer sempre que solicitado às atividades organizadas pela Escola em que estão lotados e
pela Secretaria da Educação;
h) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de
Secretaria I; e
b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Secretaria II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: SUPERVISOR ESCOLAR
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de supervisão escolar.
3. Atribuições Típicas:
a) coordenar o processo de construção coletiva e execução de projetos pedagógicos, planos de
estudo e regimentos escolares;
b) investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros
profissionais da Educação e integrantes da Comunidade;
c) supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
d) velar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;
e) assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com
menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando
a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino;
f) promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de
investigação e a criatividade dos profissionais da educação;
g) emitir parecer concernente à Supervisão Educacional;
h) acompanhar estágios no campo de Supervisão Educacional;
i) planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;
j) propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço;
k) promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade,
criando processos de integração com a escola;
l) assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes
à ação pedagógica; e
m) executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Supervisor
Escolar I; e
b) Interno: Para a classe de Supervisor Escolar II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
GRUPO OCUPACIONAL III: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO
(...)
1. Classe: AUXILIAR DE OFÍCIO
2. Descrição Sintética: Execução de tarefas relacionadas à implementação de serviços diversos e
gerais.
3. Atribuições Típicas:
a) Aplica-se as mesmas atribuições do cargo de Auxiliar de Oficial de Obras.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de
Ofício I; e
b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Ofício II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: ALMOXARIFE
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a almoxarifado.
3. Atribuições Típicas:
a) promover trabalhos relacionados ao recebimento, conferência, estocagem, distribuição, registro
e inventário do material, observando normas e instruções, dando orientação a respeito do
desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades
administrativas; e
b) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Almoxarife I; e
b) Interno: Para a classe de Almoxarife II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: CADASTRADOR
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas ao cadastramento
imobiliário municipal.
3. Atribuições Típicas:
a) promover o levantamento, registro e cadastro de dados referentes ao Cadastro Imobiliário
Municipal;
b) responsabilizar-se pela atualização do Cadastro Imobiliário Municipal;
c) promover avaliações e lançamentos de tributos municipais; e
b) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Cadastrador I; e
b) Interno: Para a classe de Cadastrador II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: ENCARREGADO DE SERVIÇOS
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a serviços diversos e
gerais.
3. Atribuições Típicas:
a) promover a coordenação e supervisão de turmas de trabalho, de frentes de serviço;
b) executar outras atribuições correlatas
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Encarregado de
Serviços; e
b) Interno: Para a classe de Encarregado de Serviços II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: MESTRE DE OBRAS
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a obras públicas.
3. Atribuições Típicas:
a) supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de concreto,
canteiros de obras civis e ferrovias;
b) elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra (arranjos físicos,
equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho);
c) controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos
utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de
segurança dos locais e equipamentos da obra;
d) administrar o cronograma da obra; e
e) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Mestre de Obras
I; e
b) Interno: Para a classe de Mestre de Obras II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: OFICIAL DE SERVIÇOS
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a serviços diversos e
gerais.
3. Atribuições Típicas:
Sem Atribuições Típicas Definidas
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Oficial de
Serviços; e
b) Interno: Para a classe de Oficial de Serviços II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: RONDANTE
2. Descrição Sintética: Execução de atividade de vigilância de dependências públicas
3. Atribuições Típicas:
a) executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais;
b) executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes,
bem como em praças, postos de saúde e escolas;
c) controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o
expediente de trabalho;
d) zelar pelo patrimônio,
e) colaborar para manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; e
f) executar outras atividades correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Rondante I; e
b) Interno: Para a classe de Rondante II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: SERVENTE ESCOLAR
2. Descrição Sintética: Execução de atividade de apoio ao profissional da construção civil
3. Atribuições Típicas:
a) executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho
braçal;
b) cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita;
c) executar serviços de aterro e desaterro;
d) fazer carregamento e descarregamento de caminhões;
e) carregar terra, areia e entulhos em caminhões;
f) zelar no uso e pela manutenção de ferramentas;
g) realizar trabalhos de limpeza, varrição e capinação;
h) executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras;
i) zelar pela limpeza e higiene; e
j) executar outras atividades correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Servente Escolar
I; e
b) Interno: Para a classe de Servente Escolar II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: SERVIÇOS GERAIS
2. Descrição Sintética: Execução de serviços relacionados à limpeza de ruas e logradouros,
varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas, executando tarefas braçais
simples, serviços de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura, bem
como auxiliar no preparo de refeições.
3. Atribuições Típicas:
a) varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros
instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;
b) recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual
e outros depósitos adequados;
c) percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;
d) raspar meios-fios;
e) abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
f) capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos;
g) fazer abertura e limpeza de valas, ralos, bueiros, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia,
poços e tanques;
h) zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza
pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
i) limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantêlos nas condições de asseio requeridas;
j) recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo
com as determinações definidas;
k) percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem
como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
l) preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura;
m) manter limpos os utensílios de cozinha;
n) auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
o) preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos
programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
p) verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu
trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
q) carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
r) transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com
instruções recebidas;
s) auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e
ornamentação de praças, parques e jardins;
t) limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam
conhecimentos especiais;
u) dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos;
v) preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;
w) moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a forma e o
material adequado, seguindo instruções pré-determinadas;
x) auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras,
y) manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
z) comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de
consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa
aparência; e
z-a) executar outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Serviços Gerais
I; e
b) Interno: Para a classe de Serviços Gerais II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: TELEFONISTA
2. Descrição Sintética: Execução de atividade relacionada à operação de aparelhos telefônicos
3. Atribuições Típicas:
a) operar equipamentos telefônicos, PABX, fax, recebendo e transmitindo chamadas e mensagens;
e
b) executar outras atividades correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Telefonista I; e
b) Interno: Para a classe de Telefonista II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.” (NR)
ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE...
“ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação
do Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga
Horária
Semanal
I – Auxiliar de
Saúde
Atendente I II 40 40h
Atendente II III 40 40h
Atendente III IV 40 40h
Atendente de Consultório
Dentário
I III 15 40h
Atendente de Consultório
Dentário
II IV 15 40h
Atendente de Consultório
Dentário
III V 15 40h
Auxiliar de Laboratório I III 01 30h
Auxiliar de Laboratório II IV 01 30h
Auxiliar de Laboratório III V 01 30h
Auxiliar de Enfermagem I V 49 30h
Auxiliar de Enfermagem II VI 49 30h
Auxiliar de Enfermagem III VII 49 30h
Denominação
do Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga
Horária
Semanal
II – Técnico
em Saúde
Técnico em Enfermagem I V 38 30h
Técnico em Enfermagem II VI 38 30h
Técnico em Enfermagem III VII 38 30h
Técnico em Higiene Dental I V 12 30h
Técnico em Higiene Dental II VI 12 30h
Técnico em Higiene Dental III VII 12 30h
Técnico em Laboratório I V 08 30h
Técnico em Laboratório II VI 08 30h
Técnico em Laboratório III VII 08 30h
Técnico em Radiologia I V 14 20h
Técnico em Radiologia II VI 14 20h
Técnico em Radiologia III VII 14 20h
Assistente Técnico em Saúde I IV 70 40h
Assistente Técnico em Saúde II V 70 40h
Assistente Técnico em Saúde III VI 70 40h
Denominação
do Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga
Horária
Semanal
III – Analista
em Saúde
Analista em Enfermagem I NSA-1 17 40h
Analista em Enfermagem II NSA-2 17 40h
Analista em Enfermagem III NSA-3 17 40h
Analista em Biologia I NSA-1 01 40h
Analista em Biologia II NSA-2 01 40h
Analista em Biologia III NSA-3 01 40h
Analista em Fisioterapia I NSA-1 07 40h
Analista em Fisioterapia II NSA-2 07 40h
Analista em Fisioterapia III NSA-3 07 40h
Analista em Fonoaudiologia I NSA-1 01 40h
Analista em Fonoaudiologia II NSA-2 01 40h
Analista em Fonoaudiologia III NSA-3 01 40h
Analista em Nutrição I NSA-1 03 40h
Analista em Nutrição II NSA-2 03 40h
Analista em Nutrição III NSA-3 03 40h
Analista em Medicina
Veterinária
I NSA-1 02 40h
Analista em Medicina
Veterinária
II NSA-2 02 40h
Analista em Medicina
Veterinária
III NSA-3 02 40h
Analista em Odontologia I NSA-1 05 40h
Analista em Odontologia II NSA-2 05 40h
Analista em Odontologia III NSA-3 05 40h
Analista em Bioquímica I NSA-1 04 40h
Analista em Bioquímica II NSA-2 04 40h
Analista em Bioquímica III NSA-3 04 40h
Analista em Terapia
Ocupacional
I NSA-1 02 40h
Analista em Terapia
Ocupacional
II NSA-2 02 40h
Analista em Terapia
Ocupacional
III NSA-3 02 40h
Fiscal de Saúde Pública I NSA-1 02 40h
Fiscal de Saúde Pública II NSA-2 02 40h
Fiscal de Saúde Pública III NSA-3 02 40h
Denominação
do Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Vagas
Carga
Horária
Semanal
IV –
Profissional
Em Saúde
Cirurgião-Dentista I NS1 19 20h
Cirurgião-Dentista II NS2 19 20h
Cirurgião-Dentista III NS3 19 20h
Enfermeiro I NS1 05 20h
Enfermeiro II NS2 05 20h
Enfermeiro III NS3 05 20h
Médico Veterinário I NS1 01 20h
Médico Veterinário II NS2 01 20h
Médico Veterinário III NS3 01 20h
Nutricionista I NS1 01 20h
Nutricionista II NS2 01 20h
Nutricionista III NS3 01 20h
FarmacêuticoBioquímico
I NS1 07 20h
FarmacêuticoBioquímico
II NS2 07 20h
FarmacêuticoBioquímico
III NS3 07 20h
Fisioterapeuta I NS1 04 20h
Fisioterapeuta II NS2 04 20h
Fisioterapeuta III NS3 04 20h
Fonoaudiólogo I NS1 03 20h
Fonoaudiólogo II NS2 03 20h
Fonoaudiólogo III NS3 03 20h
Médico I NS1 95 20h
Médico II NS2 95 20h
Médico III NS3 95 20h
Médico II 02 NSE3 02 20h
Médico II 02 NSE4 02 20h
Médico II 02 NSE5 02 20h
” (NR)
ANEXO IX A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º ..., DE ... DE ....
“ANEXO III
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS
CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
1. GRUPO OCUPACIONAL I: AUXILIAR DE SAÚDE
2.
2. GRUPO OCUPACIONAL II: TÉCNICO EM SAÚDE
Atendente I
Atendente de
Consultório
Dentário I
Atendente II Atendente III
Atendente de
Consultório
Dentário II
Atendente de
Consultório
Dentário III
Auxiliar de
Laboratório I
Auxiliar de
Laboratório II
Auxiliar de
Laboratório III
Auxiliar de
Enfermagem I
Auxiliar de
Enfermagem II
Auxiliar de
Enfermagem III
2.
3.
4.
Técnico em
Enfermagem I
Técnico em
Enfermagem II
Técnico em Higiene
Dental I
Técnico em Higiene
Dental II
Técnico em
Laboratório I
Técnico em
Laboratório II
Técnico em
Radiologia I
Técnico em
Radiologia II
Assistente Técnico
em Saúde I
Técnico em
Enfermagem III
Técnico em Higiene
Dental III
Técnico em
Laboratório III
Técnico em
Radiologia III
Assistente Técnico
em Saúde II
Assistente Técnico
em Saúde III
3. GRUPO OCUPACIONAL III: ANALISTA EM SAÚDE
Analista em
Biologia I
Analista em
Enfermagem I
Analista em
Fisioterapia I
Analista em
Fonoaudiologia I
Analista em
Nutrição I
Analista em
Medicina
Veterinária I
Analista em
Odontologia I
Analista em
Bioquímica I
Fiscal de Saúde
Pública I
Analista em
Enfermagem II
Analista em
Enfermagem III
Analista em
Biologia II
Analista em
Biologia III
Analista em
Fisioterapia II
Analista em
Fisioterapia III
Analista em
Fonoaudiologia II
Analista em
Fonoaudiologia III
Analista em
Nutrição II
Analista em
Nutrição III
Analista em
Medicina
Veterinária II
Analista em
Medicina
Veterinária III
Analista em
Odontologia II
Analista em
Odontologia III
Analista em
Bioquímica II
Analista em
Bioquímica III
Fiscal de Saúde
Pública II
Fiscal de Saúde
Pública III
4. GRUPO OCUPACIONAL IV: PROFISSIONAL EM SAÚDE
5.
” (NR)
Cirurgião-Dentista I Cirurgião-Dentista II
Enfermeiro I Enfermeiro II
Médico Veterinário I Médico Veterinário
II
Nutricionista I Nutricionista II
FarmacêuticoBioquímico I
FarmacêuticoBioquímico II
Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II
Médico I Médico II
Cirurgião-Dentista
III
Enfermeiro III
Médico Veterinário
III
Nutricionista III
FarmacêuticoBioquímico III
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Médico III
Médico II – I Médico II – II Médico II – III
ANEXO X A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º ..., DE ... DE ...DE ....
“ANEXO IV
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO
PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Níveis de
vencimentos Classes
I -
II Atendente I
III Atendente II, Atendente de Consultório Dentário I e Auxiliar de Laboratório I.
IV Atendente III, Atendente de Consultório Dentário II, Auxiliar de Laboratório
II e Assistente Técnico em Saúde I.
V
Atendente de Consultório Dentário III, Auxiliar de Laboratório III, Assistente
Técnico em Saúde II, Técnico em Enfermagem I, Técnico em Higiene Dental
I, Técnico em Laboratório I, Técnico em Radiologia I e Auxiliar de
Enfermagem I.
VI Assistente Técnico em Saúde III, Técnico em Enfermagem II, Técnico em
Higiene Dental II, Técnico em Laboratório II, Técnico em Radiologia II e
Auxiliar de Enfermagem II.
VII Técnico em Enfermagem III, Técnico em Higiene Dental III, Técnico em
Laboratório III, Técnico em Radiologia III e Auxiliar de Enfermagem III.
” (NR)
ANEXO XI A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ...
“ANEXO IV-A
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Níveis de
Vencimentos Classes
NSA-1
Analista em Enfermagem I, Analista em Biologia I, Analista em
Fisioterapia I, Analista em Fonoaudiologia I, Analista em Nutrição I,
Analista em Medicina Veterinária I, Analista em Odontologia I, Analista
em Bioquímica I e Fiscal de Saúde Pública I.
NSA-2
Analista em Enfermagem II, Analista em Biologia II, Analista em
Fisioterapia II, Analista em Fonoaudiologia II, Analista em Nutrição II,
Analista em Medicina Veterinária II, Analista em Odontologia II,
Analista em Bioquímica II e Fiscal de Saúde Pública II.
NSA-3
Analista em Enfermagem III, Analista em Biologia III, Analista em
Fisioterapia III, Analista em Fonoaudiologia III, Analista em Nutrição
III, Analista em Medicina Veterinária III, Analista em Odontologia III,
Analista em Bioquímica III e Fiscal de Saúde Pública III.
NSE3 Médico I – I.
NSE4 Médico I – II.
NSE5 Médico I – III.
NS1
Cirurgião-Dentista I, Enfermeiro I, Médico Veterinário I, Nutricionista I,
Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I e Médico
I.
NS2
Cirurgião-Dentista II, Enfermeiro II, Médico Veterinário II, Nutricionista
II, Farmacêutico-Bioquímico II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II e
Médico II.
NS3
Cirurgião-Dentista III, Enfermeiro III, Médico Veterinário III,
Nutricionista III, Farmacêutico-Bioquímico III, Fisioterapeuta III,
Fonoaudiólogo III e Médico III.
” (NR)
ANEXO XII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO V
TABELA SALARIAL
1) NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO
A B C D E F G H I J
I 405,10 417,22 429,38 441,54 453,70 465,85 478,00 490,85 504,05 520,53
II 534,71 548,89 565,11 581,31 597,52 613,73 631,96 650,17 668,41 686,63
III 706,90 728,10 749,95 772,44 795,62 819,49 844,06 869,38 895,44 922,34
IV 939,83 966,18 994,53 1.022,90 1.053,29 1.083,67 1.116,06 1.148,47 1.182,92 1.217,35
V 1.253,81 1.290,27 1.328,75 1.367,26 1.405,73 1.446,24 1.488,78 1.533,35 1.577,90 1.624,50
VI 1.673,11 1.721,74 1.772,38 1.825,02 1.879,72 1.934,42 1.991,14 2.049,87 2.110,65 2.173,44
VII 2.238,25 2.305,08 2.373,97 2.444,86 2.517,77 2.592,75 2.669,71 2.748,71 2.829,74 2.912,79
VIII 2.999,87 3.089,01 3.180,19 3.275,36 3.372,62 3.471,85 3.575,15 3.680,49 3.785,30 3.903,29
2) NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA EM SAÚDE
A B C D E F G H I J
NSA1 3.014,27 3.104,72 3.197,84 3.293,78 3.392,58 3.494,35 3.599,18 3.707,17 3.818,36 3.932,90
NSA2 4.050,88 4.172,41 4.297,58 4.426,51 4.559,30 4.696,08 4.836,97 4.982,08 5.131,54 5.285,48
NSA3 5.444,05 5.607,37 5.775,59 5.948,86 6.127,33 6.311,14 6.500,48 6.695,49 6.896,36 7.103,25
3) NÍVEL SUPERIOR – PROFISSIONAL EM SAÚDE (NÍVEL DE VENCIMENTO SUPERIOR
ESPECIAL – NSE)
A B C D E F G H I J
NSE3 3.475,27 3.579,84 3.687,24 3.797,68 3.911,78 4.029,12 4.150,02 4.274,76 4.402,76 4.534,85
NSE4 4.670,89 4.811,02 4.955,35 5.104,01 5.257,13 5.414,84 5.577,29 5.744,61 5.916,95 6.094,45
NSE5 6.277,29 6.465,61 6.659,58 6.859,36 7.065,14 7.277,10 7.495,41 7.720,27 7.951,88 8.190,44
4) NÍVEL SUPERIOR – PROFISSIONAL EM SAÚDE
A B C D E F G H I J
NS - 1 3.783,80 3.897,21 4.014,20 4.134,63 4.258,67 4.386,42 4.518,01 4.653,55 4.793,16 4.936,95
NS - 2 5.072,06 5.223,98 5.379,95 5.539,98 5.706,08 5.876,23 6.052,46 6.232,73 6.419,12 6.611,54
NS - 3 6.808,01 7.010,56 7.219,22 7.433,92 7.656,74 7.885,63 8.120,59 8.363,68 8.612,81 8.870,07
” (NR)
ANEXO XIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA DE UNAÍ (MG)
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
I – Nível Inicial da Carreira: Compreende as atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas
surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida. As atribuições, de
abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis
hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a
orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe
caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos
e práticas de trabalho da instituição.
II – Nível Intermediário da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza
complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, significativa abrangência, são
desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.
III – Último Nível da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza
complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são
desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a
aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.” (NR)
ANEXO XIV A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO X
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
(...)
1. Classe: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio e auxílio no âmbito dos
serviços de laboratório.
3. Atribuições Típicas:
a) auxiliar o responsável técnico pelo laboratório nas tarefas que forem confiadas;
b) fazer coleta de materiais;
c) executar registros das coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e
distribuir amostras para análise;
d) preparar, quando necessário, frascos para coleta de material;
e) preparar soluções que serão utilizadas na execução dos exames; e
f) exercer outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de
Laboratório I; e
b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Laboratório II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio e auxílio no âmbito dos
serviços de enfermagem.
3. Atribuições Típicas:
a) auxiliar, sob supervisão, no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde
pública, verificando temperatura, pressão, levantando dados biométricos e outros;
b) preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos
mesmos, para facilitar a atividade médica;
c) preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação,
para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e
outros;
d) preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas;
e) orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de
medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde;
f) elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas
aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo
dos mesmos;
g) acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e
temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo
prescrição do médico;
h) auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas;
i) colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral;
j) efetuar controles diversos de pacientes;
h) prestar assistência médico-odontológica;
i) armazenar e distribuir materiais esterilizados;
j) coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica; e
k) exercer outras atribuições correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de
Enfermagem I; e
b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Enfermagem II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.
1. Classe: MÉDICO II
2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de prestação de assistência médica,
dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais e hospitalares da
Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde
pública.
3. Atribuições Típicas:
Aplica-se as mesmas atribuições do cargo de Médico estabelecidas nesta Lei
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Curso de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico II-I; e
b) Interno: Para a classe de Médico II-II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma
carreira, observados os requisitos legais.” (NR)