| 2012-09-11 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 14/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.789, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-04 |
Encaminhado para Promulgação |
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Ofício n.º 205/GSC, de 4/9/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2012 para promulgação imediata, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12790/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-03 |
Mensagem de Veto Rejeitada |
U |
Rejeitada a Mensagem n.º 286/2012 de veto total ao Projeto de Lei n.º 14/2012, em turno único, no dia 3/9/2012, por dois votos favoráveis, oito votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-08-27 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 76/2012, contrário ao veto total ao Projeto de Lei n.º 14/2012, aprovado em turno único, no dia 27/8/2012, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2012-08-20 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 76/2012, contrário ao veto total ao Projeto de Lei n.º 14/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 20/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-20 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 70/2012, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator. Prazo do novo relator: 22/3/2012. |
| 2012-08-20 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 70/2012, favorável ao veto total ao Projeto de Lei n.º 14/2012, rejeitado em turno único, no dia 20/8/2012, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-08-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 70/2012, favorável ao veto total ao Projeto de Lei n.º 14/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 14/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-09 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 17/8/2012. |
| 2012-08-06 |
Em Tramitação |
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Nomeação de Comissão Especial por intermédio da Portaria n.º 2.671, de 6/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-03 |
Em Tramitação |
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Recebido. Publique-se. Inclua-se no expediente da reunião ordinária de 6/8/2012 a Mensagem n.º 286, de 17/7/2012, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica, que comunica do veto total ao Projeto de Lei n.º 14/2012 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 3/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
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| 2012-06-26 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 167/GSC, de 26/6/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 27/6/2012 sob o n.º 9555/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 57/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/6/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-06-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 57/2012 aprovado, em turno único, no dia 25/6/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-06-25 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 57/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 25/06/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-25 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 28/6/2012. |
| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 25/6/2012 e recebida em 25/6/2012. |
| 2012-06-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 14/2012, em turno único, no dia 22/6/2012, devidamente emendado, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2012-06-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei.º 14/2012 aprovada, em turno único, no dia 22/6/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
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| 2012-06-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 52/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2012 com Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 22/6/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-06-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 52/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2012 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Zé da Estrada, apresentado em 18/6/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-11 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Zé da Estrada. Prazo do relator: 18/6/2012. |
| 2012-06-06 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 6/6/2012 e recebida em 11/6/2012. |
| 2012-06-06 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 14/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 271, de 5/6/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |