| 2012-09-11 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.790, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-04 |
Encaminhado para Promulgação |
— |
Ofício n.º 206/GSC, de 4/9/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2012 para promulgação imediata, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12791/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-03 |
Mensagem de Veto Rejeitada |
U |
Rejeitada a Mensagem n.º 287/2012 de veto total ao Projeto de Lei n.º 15/2012, em turno único, no dia 3/9/2012, por quatro votos favoráveis, seis votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-08-20 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 72/2012, contrário ao veto total ao Projeto de Lei n.º 15/2012, aprovado em turno único, no dia 20/8/2012, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2012-08-16 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 72/2012, contrário ao veto total ao Projeto de Lei n.º 15/2012, de relatoria do Vereador José Inácio, apresentado em 16/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-09 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador José Inácio. Prazo do relator: 17/8/2012. |
| 2012-08-06 |
Em Tramitação |
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Nomeação de Comissão Especial por intermédio da Portaria n.º 2.672, de 6/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-03 |
Em Tramitação |
— |
Recebido. Publique-se. Inclua-se no expediente da Reunião Ordinária de 6/8/2012 a Mensagem n.º 287, de 25/7/2012, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica, que comunica do veto total ao Projeto de Lei n.º 15/2012 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 3/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-07-05 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 183/GSC, de 5/7/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 10118/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-07-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 59/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/7/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2012-06-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 59/2012 aprovado, em turno único, no dia 26/6/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-06-26 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 59/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 26/06/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-26 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 29/6/2012. |
| 2012-06-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/6/2012 e recebida em 26/6/2012. |
| 2012-06-25 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 15/2012, em segundo turno, no dia 25/6/2012, devidamente emendado, por sete votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2012-06-25 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 15/2012 aprovada, em turno único, no dia 25/6/2012, por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário, quatro abstenções e nenhuma ausência. |
| 2012-06-25 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2012 aprovada, em turno único, no dia 25/6/2012, por sete votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
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| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
— |
Deferido o Requerimento n.º 264/2012, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que requer a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 15/2012. Unaí, 25/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 15/2012. Unaí, 25/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documentos Acessório). |
| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 15/2012. Unaí, 25/6/2012. Vereador Edimilton Andrade (ver Documentos Acessório). |
| 2012-06-22 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2012. Unaí, 22/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documentos Acessório).
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| 2012-06-18 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 15/2012, em primeiro turno, no dia 18/6/2012, por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e duas ausências. |
| 2012-06-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 49/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2012, aprovado em turno único, no dia 18/6/2012, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-06-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 49/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2012, de relatoria do Vereador Zé da Estrada, apresentado em 18/6/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-18 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Zé da Estrada. Prazo do Relator: 25/6/2012. |