| 2012-09-11 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 16/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.791, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-04 |
Encaminhado para Promulgação |
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Ofício n.º 207/GSC, de 4/9/2012, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 16/2012 para promulgação imediata, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12782/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-03 |
Mensagem de Veto Rejeitada |
U |
Rejeitada a Mensagem n.º 288/2012 de veto total ao Projeto de Lei n.º 16/2012, em turno único, no dia 3/9/2012, por três votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-08-20 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 73/2012, contrário ao veto total ao Projeto de Lei n.º 16/2012, aprovado em turno único, no dia 20/8/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-08-16 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 73/2012, contrário ao veto total ao Projeto de Lei n.º 16/2012, de relatoria do Vereador José Inácio, apresentado em 16/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-09 |
Aguardando Parecer |
— |
Relator: Vereador José Inácio. Prazo do relator: 17/8/2012. |
| 2012-08-06 |
Em Tramitação |
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Nomeação de Comissão Especial por intermédio da Portaria n.º 2.673, de 6/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-03 |
Em Tramitação |
— |
Recebido. Publique-se. Inclua-se no expediente da reunião ordinária de 6/8/2012 a Mensagem n.º 288, de 25/7/2012, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica, que comunica do veto total ao Projeto de Lei n.º 16/2012 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 3/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
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| 2012-07-05 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 182/GSC, de 5/7/2012, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 16/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 10117/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-25 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 16/2012, em segundo turno, no dia 25/6/2012, por sete votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
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Deferido o Requerimento n.º 263/2012, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que requer a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2012. Unaí, 25/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2012. Unaí, 25/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documentos Acessório).
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| 2012-06-18 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 16/2012, em primeiro turno, no dia 18/6/2012, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e uma ausência. |
| 2012-06-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 50/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2012, aprovado em turno único, no dia 18/6/2012, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-06-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 50/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2012, de relatoria do Vereador Zé da Estrada, apresentado em 18/6/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-18 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Zé da Estrada. Prazo do Relator: 25/6/2012. |
| 2012-06-18 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 18/6/2012 e recebida em 18/6/2012. |
| 2012-06-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 46/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2012, aprovado em turno único, no dia 18/6/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-06-15 |
Em Tramitação |
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O Vereador Thiago Martins requer ao Presidente da Câmara a reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para apreciação do Projeto de Lei n.º 16/2012, sendo deferido no dia 15/6/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 46/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 15/6/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-12 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 21/6/2012. |
| 2012-06-11 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 11/6/2012 e recebida em 11/6/2012. |
| 2012-06-11 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 16/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 11/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |