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materia nº 18/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNAÍ.
native_id3383

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.805, de 5 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-04 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 291/GSC, de 04/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16237/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-03 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 124/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-03 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 124/2012 aprovado, em turno único, no dia 3/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-11-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 124/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-11-26 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 29/11/2012.
2012-11-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/11/2012 e recebida em 26/11/2012.
2012-11-19 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 18/2012, em turno único, no dia 19/11/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2012-11-19 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto Lei n.º 18/2012 (ver Documento Acessório).
2012-11-12 Parecer Aprovado U Parecer n.º 110/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, aprovado em turno único, no dia 12/11/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-11-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 110/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 5/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-10-29 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 6/11/2012.
2012-10-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/10/2012 e recebida em 29/10/2012.
2012-10-22 Em Tramitação — Aprovado o Requerimento n.º 303/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012. Unaí, 22/10/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2012-08-13 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012, considerando o Requerimento n.º 282/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara (ver Documento Acessório).
2012-08-13 Em Tramitação — Aprovado o Requerimento n.º 282/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012. Unaí, 13/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2012-08-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 67/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, aprovado em turno único, no dia 6/8/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-08-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 67/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 2/8/2012 (ver Documento Acessório).
2012-06-22 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 2/8/2012.
2012-06-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/6/2012 e recebida em 22/6/2012.
2012-06-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 18/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 18/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º            /2012
Reconhece   de   utilidade   pública   o   Sindicato   dos
Trabalhadores Rurais de Unaí
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores  Rurais
de Unaí, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado,
com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 20.207.676/0001 – 68.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de junho de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Líder do DEM
1
JUSTIFICATIVA:
A   presente   proposição   dispõe   sobre   o   reconhecimento   de   utilidade   pública   do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí.
A referida instituição foi constituída em 17 de maio de 1981 e tem por objetivo
promover ações visando melhorar as condições de vida dos associados, com adoção de ações em
prol da proteção ,  amparo,  conscientização e outras que importem em benefícios.
Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que aquela instituição dê
continuidade a sua trajetória, com fácil   constituição de parcerias, principalmente com o Poder
Público. 
No entanto, não resta dúvidas que esta nossa iniciativa será de grande valia, pois,
estaremos   revelando   nosso   reconhecimento   à   significante   contribuição   dessa   instituição   ao
Município de Unaí..
Em face destes argumentos, ora importantes para o município, é que pedimos apoio
aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 5 de junho de 2012; 68º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA
Líder do DEM
2

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