| 2012-12-06 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.805, de 5 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-04 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 291/GSC, de 04/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16237/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 124/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 124/2012 aprovado, em turno único, no dia 3/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-11-29 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 124/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-26 |
Aguardando Parecer |
— |
Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 29/11/2012. |
| 2012-11-20 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 20/11/2012 e recebida em 26/11/2012. |
| 2012-11-19 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 18/2012, em turno único, no dia 19/11/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2012-11-19 |
Registro de Votação |
U |
Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto Lei n.º 18/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 110/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, aprovado em turno único, no dia 12/11/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-11-05 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 110/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 5/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-29 |
Aguardando Parecer |
— |
Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 6/11/2012. |
| 2012-10-29 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 29/10/2012 e recebida em 29/10/2012. |
| 2012-10-22 |
Em Tramitação |
— |
Aprovado o Requerimento n.º 303/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012. Unaí, 22/10/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-13 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012, considerando o Requerimento n.º 282/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-13 |
Em Tramitação |
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Aprovado o Requerimento n.º 282/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012. Unaí, 13/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 67/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, aprovado em turno único, no dia 6/8/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2012-08-02 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 67/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 2/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-06-22 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 2/8/2012. |
| 2012-06-21 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 21/6/2012 e recebida em 22/6/2012. |
| 2012-06-18 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 18/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 18/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |