| 2012-09-05 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 19/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.786, de 4 de setembro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-04 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 201/GSC, de 4/9/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12786/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 81/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/9/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-09-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 81/2012 aprovado, em turno único, no dia 3/9/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-09-03 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 81/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 3/9/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-03 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 6/9/2012. |
| 2012-09-03 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 3/9/2012 e recebida em 3/9/2012. |
| 2012-09-03 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 19/2012, em turno único, no dia 3/9/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2012-09-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 80/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2012, aprovado em turno único, no dia 3/9/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-08-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 80/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2012, de relatoria do Vereador José Inácio, apresentado em 30/8/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-23 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia o Ofício n.º 15/GP, de 17/8/2012, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 19/2012, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 23/8/2012 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 10/9/2010. |
| 2012-08-13 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 23/SACOM, de 13/8/2012, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita envio de informações para instrução do Projeto de Lei n.º 19/2012, protocolizado no dia 16/8/2012 sob o n.º 11.941/2012 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 31/8/2012. |
| 2012-08-13 |
Em Diligência |
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O Vereador José Inácio por ocasião da 10ª Reunião Ordinária da CFTOTC, realizada em 13/8/2012, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 19/2012 no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando informações para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-13 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador José Inácio. Prazo do relator: 28/8/2012. |
| 2012-07-13 |
Aguardando Emendas |
U |
Rejeitada a Mensagem n.º 284, de 6/7/2012, em turno único, por quatro votos contrários, quatro votos favoráveis, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2012-07-09 |
Aguardando Emendas |
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Recebida e publicada a Mensagem n.º 284, de 6/7/2012, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica, que convoca sessão legislativa extraordinária que especifica. Unaí, 9/7/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |
| 2012-06-28 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 19/2012 (ver Documento Acessório). Prazo final: 8/8/2012 |
| 2012-06-25 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 25/6/2012 e recebida em 25/6/2012. |
| 2012-06-22 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 19/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 270, de 5/6/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 22/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |