| 2012-11-27 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012, tendo em vista sua rejeição, em segundo turno, na reunião plenária do dia 26 de novembro de 2012, uma vez que o mesmo não alcançou o quorum de 2/3 necessário para aprovação. |
| 2012-11-26 |
Rejeitado em Plenário |
S |
Rejeitado o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012, em segundo turno, no dia 26/11/2012, por seis votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências (não alcançou o quorum de 2/3 necessário para aprovação). |
| 2012-11-26 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao segundo turno do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-19 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012, em primeiro turno, no dia 19/11/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-11-19 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-12 |
Em Tramitação |
— |
Deferido o Requerimento n.º 318/2012, de autoria do Vereador Euler Braga, que requer vista do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012. Unaí, 12/11/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-05 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer s/n.º de 2012, protocolizado sob o n.º 1600, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 5/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-29 |
Aguardando Parecer |
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Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Thiago Martins (PR) para proferir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012 no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, sendo o mesmo recebido em 29/10/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-29 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina o encaminhamento do Projeto de Lei Complmentar n.º 1/2012 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 25/10/2012, o prazo regimental para emissão de parecer sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-15 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 22/10/2012. |
| 2012-10-10 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 10/10/2012 e recebida em 15/10/2012. |
| 2012-08-20 |
Sobrestado |
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Aprovado o Requerimento n.º 283/2012, de autoria do Vereador Hermes Martins Souto e Outros, que requer o sobrestamento dos Projetos de Lei n.ºs 13, 17 e 26/2012 e do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012. Unaí, 20/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-20 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-02 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 10/8/2012. |
| 2012-06-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/6//2012 e recebida em 1º/8/2012. |
| 2012-06-26 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 276, 21/6/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 26/6/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |