| 2012-11-19 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 25/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.796, de 14 de novembro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-13 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 256/GSC, de 13/11/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15414/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 108/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/11/2012, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2012-11-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 108/2012 aprovado, em turno único, no dia 5/11/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-11-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 108/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 1º/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-31 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 5/11/2012. |
| 2012-10-30 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 30/10/2012 e recebida em 31/10/2012. |
| 2012-10-29 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 25/2012, em segundo turno, no dia 29/10/2012, devidamente emendado, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-10-29 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei.º 25/2012 aprovada, em turno único, no dia 29/10/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2012-10-23 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente torna sem efeito as deliberações plenárias realizadas nos dias 8 e 22/10/2012, relativamente ao segundo turno de votação do Projeto de Lei n.º 25/2012 e turno único de votação do Parecer de Redação Final n.º 99/2012, respectivamente, uma vez que Emenda n.º 1 não foi devidamente apreciada e determina o retorno do projeto ao Plenário para as devidas apreciações e posteriormente à CCLJRDH para lavratura de novo parecer. |
| 2012-10-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 99/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/10/2012, por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2012-10-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 99/2012 aprovado, em turno único, no dia 22/10/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-10-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 99/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 15/10/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-15 |
Aguardando Parecer |
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Ofício n.º 26/GP, de 15 de outubro de 2012, encaminha documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 25/2012, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 15/12/2012 (ver Documento Acessório) Prazo do relator: 18/10/2009. |
| 2012-10-15 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 18/10/2012. |
| 2012-10-10 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 10/10/2012 e recebida em 15/10/2012. |
| 2012-10-08 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 25/2012, em segundo turno, no dia 8/10/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-10-01 |
Aprovado em Plenário |
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Aprovado o Projeto de Lei n.º 25/2012, em primeiro turno, no dia 1º/10/2012, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
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| 2012-09-24 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 88/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2012, aprovado em turno único, no dia 24/9/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-09-21 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 88/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 21/9/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-17 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 25/9/2012. |
| 2012-09-17 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 17/9/2012 e recebida em 17/9/2012. |
| 2012-09-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 86/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2012, aprovado em turno único, no dia 17/9/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-09-14 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 86/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 14/9/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-13 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia a Mensagem n.º 295, de 10/9/2012, encaminhando emenda e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 25/2012, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 13/9/2012 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 17/9/2012. |