| 2012-10-25 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.794, de 24 de outubro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-23 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 235/GSC, de 23/10/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 24/10/2012 sob o n.º 14622/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 101/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/10/2012, por seis voto favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2012-10-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 101/2012 aprovado, em turno único, no dia 22/10/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-10-19 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 101/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 19/10/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-17 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 22/10/2012. |
| 2012-10-17 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 17/10/2012 e recebida em 17/10/2012. |
| 2012-10-15 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 28/2012, em segundo turno, no dia 15/10/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2012-10-08 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 28/2012, em primeiro turno, no dia 8/10/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-10-01 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 89/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2012, aprovado em turno único, no dia 1º/10/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-10-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 89/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 1º/10/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-27 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes como novo relator. Prazo do novo relator: 1º/10/2012. |
| 2012-09-17 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Zé da Estrada. Prazo do relator: 25/9/2012. |
| 2012-09-17 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 17/9/2012 e recebida em 17/9/2012. |
| 2012-09-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 85/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2012, aprovado em turno único, no dia 17/9/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-09-17 |
Parecer Apresentado |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia o Ofício n.º 24/GP, de 10/9/2012, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 28/2012, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 17/9/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-10 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 85/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 10/9/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-09-03 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 29/SACOM, de 3/9/2012, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita envio de informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 28/2012, protocolizado no dia 4/9/2012 sob o n.º 12759/2012 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 19/9/2012. |
| 2012-09-03 |
Em Diligência |
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O Vereador Tadeu por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 3/9/2012, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 28/2012, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando o encaminhamento de informações e documentos para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2012-08-27 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 4/9/2012. |
| 2012-08-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/8//2012 e recebida em 27/8/2012. |
| 2012-08-23 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 28/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 290, de 9/8/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/8/2012. Vereador Hermes Martins Souto.
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