| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2012 |
| Date | 2012-02-06 |
| Ementa | ENCAMINHA MENSAGEM ANUAL, POR OCASIÃO DA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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MENSAGEM N.º 252, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. Encaminha mensagem anual, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, conforme preceitua o artigo 96, IX, da Lei Orgânica do Município. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS: 1. Temos a honra de dirigir a Vossa Excelência e a seus ilustrados Pares, em nome da gestão democrática e participativa que elegemos como parâmetro fundamental de nossa prática administrativa e de nossa atuação pública, para encaminhar esta mensagem anual do Poder Executivo, por ocasião da abertura da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, conforme preceitua o artigo 96, IX, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 84, XI, do Diploma Magno de 1988. 2. De plano, impende comunicar a essa Casa de Leis que estaremos impossibilitados de participar, pessoalmente, da sessão de abertura do presente ano legislativo, em decorrência de compromisso assumido previamente, notadamente em face de nossa participação, em Uberlândia (MG), no Programa Minas Urgente, da TV Bandeirantes, de grande amplitude e audiência. 3. O início de uma nova etapa dos trabalhos dessa Câmara Municipal haverá de estimular-nos a rever, se for o caso, os principais fatos e fenômenos que marcaram a trajetória percorrida no passado, em oportuna intenção de melhor compreender o presente. A par disso e, talvez ainda mais importante, será este o momento de pensar e repensar o futuro, explorar os melhores caminhos para consecução de nossos objetivos. 4. Esta mensagem solene – abertura do ano legislativo – é especial para este Governo e também para o Prefeito que esta subscreve, porquanto no final deste ano encerra-se o seu segundo mandato consecutivo, um período de 8 (oito) anos marcado, sobretudo, pelo notório desenvolvimento social e econômico de nosso Município. A Sua Excelência o Senhor VEREADOR HERMES MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Unaí Unaí (MG) (Fls. 2 da Mensagem n.º 252, de 6/2/2012) 5. Este, de fato, é um ano eleitoral no qual serão eleitos, democraticamente, prefeitos e vereadores em todo o País. Isso não significa, entretanto, que os ânimos devam aflorar-se e as relações cordiais se abalarem, mas, ao reverso, significa que mais uma vez a democracia reinará soberana. 6. Por isso, fazemos votos de que o interesse público e o bem comum do povo unaiense se sobreponham a todo e qualquer estrelismo, radicalismo, projetos e vaidades pessoais. É, sobretudo, um ano do povo e para ele devemos voltar nosso foco e envidarmos esforços para que nosso trabalho o favoreça. Que a democracia vença e as boas relações entre este Poder Executivo e esse Poder Legislativo, composto de homens públicos de elevado espírito democrático, mantenhamse harmônicas a bem da sociedade unaiense. 7. Cumpre enfatizar que o ano de 2011 foi extremamente exituoso e produtivo, tendo o Município de Unaí, com a retomada do crescimento econômico, experimentado um vigoroso desenvolvimento, com a Administração Pública Municipal mantendo plenamente regular a prestação de serviços públicos, tudo dentro da mais absoluta normalidade institucional e democrática. 8. E é fato, Excelência, que todas as áreas experimentaram relevantes avanços, mediante a promoção de diversas ações e políticas públicas, tendo todas as unidades administrativas cumprido quase a totalidade dos programas, havendo que se destacar o fortalecimento da educação superior decorrente da conquista da instalação do Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, sendo nosso Município um das duas municipalidades escolhidas pelo Ministério da Educação no Estado de Minas Gerais para receber tal benefício. 9. Ainda na área da educação, releva enfatizar a importância da instalação da Superintendência Regional de Ensino em nossa cidade, com circunscrição abrangendo diversos municípios da região, o que reforça a condição de Unaí de cidade pólo que abriga diversas unidades regionais dos mais variados segmentos institucionais e administrativos. 10. Na área da saúde, fizemos questão de ampliar o acesso aos serviços de saúde, adotando-se inúmeras campanhas e mutirões, com destaque para as cirurgias de cataratas e outras de natureza eletiva que tiveram abrangência surpreendente. 11. Com relação à área de desenvolvimento social, impende destacar os numerosos atendimentos de assistência social no âmbito dos CRAS e CREAS, os inúmeros cursos oferecidos pelo Centro Público de Promoção do Trabalho – CPPT e o fortalecimento dos conselhos municipais. 12. Outro fato que merece relevo é que o nosso Município destacou-se como o 1º (primeiro) PIB Agropecuário do Estado de Minas Gerais e o 6º (sexto) do Brasil, conforme pesquisa (Fls. 3 da Mensagem n.º 252, de 6/2/2012) efetuada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, consolidando-se Unaí em papel de relevante destaque nos cenários estadual e nacional. 13. A instalação de uma Subseção Judiciária da Justiça Federal em Unaí, com jurisdição sobre diversos municípios da nossa região, é outro fato marcante e que merece ser destacado, porquanto representa uma relevante conquista, uma vez que propiciará melhor acesso à Justiça Federal que poderá promover a prestação jurisdicional de forma mais efetiva e célere. 14. Outra instalação que releva ser pontuada é a de uma unidade regional integrada que abrigará a Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram –, o Núcleo Regional de Fiscalização Ambiental, o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o que representa importante avanço no que concerne aos procedimentos de legalização de projetos e obtenção de licenciamentos ambientais. 15. Fato notório é que o Governo Municipal investiu maciçamente em obras de infraestrutura urbana e rural e adoção de diversas políticas públicas, mediante asfaltamento de várias vias públicas, recuperação e conservação de estradas rurais, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas cobertas, iluminação de extenso trecho do Córrego Canabrava, construção de inúmeras barraginhas e serviços de aração em diversas propriedades da Agricultura Familiar, instituição e implementação do Programa “Unaí em Dia” que busca incentivar o pagamento de débitos tributários que contribuintes possuem com a Fazenda Pública, por meio da anistia do pagamento de juros e multas. 16. Com relação a nossos servidores públicos, temos a grata satisfação de ressaltar que mantemos o pagamento dos vencimentos rigorosamente em dia, inclusive com adiantamento de 30% (trinta por cento) do vencimento no dia 15 de cada mês, bem como sendo fato que promovemos em menos de um ano 3 (três) recomposições de remunerações (janeiro de 2011, junho de 2011 e janeiro de 2012), antecipando a data-base de junho para janeiro de forma a coincidir com o aumento do Salário Mínimo Nacional. Demais disso, concedemos a segunda progressão horizontal a nossos servidores no mês de janeiro próximo passado. Cabe destacar, a propósito, que esta Administração, em se tratando de pontualidade, faz questão de pagar regularmente os diversos componentes que integram os vencimentos dos servidores, entre eles quinquênios, insalubridades, gratificações, adicionais, licenças, décimo-terceiro, férias entre outros. 17. Para este ano, as expectativas são extremamente positivas e alvissareiras, já no início comemoramos, em grande estilo, os 68 (sessenta e oito) anos da Emancipação Política e Administrativa de nosso Município, sendo fato que o Governo Municipal tem várias obras licitadas e contratadas, e a condição de plena regularidade da Administração dará as condições necessárias à plena execução das mesmas, seja com recursos próprios, seja com verbas oriundas de convênios. (Fls. 4 da Mensagem n.º 252, de 6/2/2012) 18. Temos, por fim, a expectativa de manter e aumentar a qualidade da cooperação e harmonia que prevaleceram, durante as sete sessões legislativas anteriores, entre Executivo e Legislativo, marcadas pelo respeito mútuo e pela paixão comum pelo interesse público, correspondendo, assim, ao mandato que o povo unaiense nos concedeu. 19. Aproveitamos o ensejo para indicar, nos termos do artigo 56, § 1º, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto no artigo 71 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 (Regimento Interno), os Vereadores Thiago Martins (PR) como Líder do Governo e Ilton Campos (PSDB) como Vice-Líder, reconduzindo-os, assim, à Liderança do Governo junto a esse Parlamento. 20. Por oportuno, registramos protestos de respeito e consideração a todos os membros desse operoso Poder Legislativo, reforçando votos de um ano exituoso e altamente produtivo em prol do povo que habita essa bela e pomposa parcela de Minas Gerais – a nossa querida Unaí, pólo do desenvolvimento. Atenciosamente, ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos