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materia nº 255/2012

Tipo Mensagem
Número / Ano 255 / 2012
Date 2012-02-13
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
native_id3460

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MENSAGEM N.º 255, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. A par de cumprimentá-lo cordialmente, submetemos, por intermédio de Vossa 
Excelência, ao acurado exame dos excelentíssimos Senhores Vereadores dessa Casa Legislativa o 
incluso Projeto de Lei, versante sobre a denominação de bem público que especifica.
2. O projeto de lei em referência busca, pois, denominar Praça Pedro Fernandes da 
Silva o bem público situado na Rua Domingos Alves Ribeiro, no Bairro Santa Luzia, em Unaí 
(MG), com o escopo de prestar-lhe justa homenagem póstuma.
3. Trata-se de saudoso cidadão que prestou relevantes serviços ao Município de Unaí, 
notadamente na área rural. Infelizmente, veio a falecer no dia 25 de setembro de 2007.
4. Por outro lado, impende assentar que carreamos ao presente projeto de lei, por meio 
de cópia do Processo Administrativo n.º 01756-001/2012, os documentos exigidos pela Lei n.º 
2.191, de 30 de março de 2004, que representa o marco regulatório municipal da denominação e 
alteração de vias e logradouros públicos, a teor do seu artigo 5º, quais sejam: curriculum vitae, 
certidão de óbito, croqui, certidão do Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. A 
justificativa (inciso V) é formalizada pela presente mensagem executiva.
5. A presente mensagem e o projeto de lei por ela encaminhado estão instruídos pelo
Documento 01: cópia do Processo Administrativo n.º 01756-001/2012 (6 páginas).
6. Ao cabo dessas breves ponderações, subscrevemos com protestos de estima e 
consideração.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí 
Unaí (MG)
(Fls. 2 da Mensagem n.º 255, de 6/2/2012)
Atenciosamente,
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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