| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 3464 |
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MENSAGEM N.º 259, DE 2 DE ABRIL DE 2012. Encaminha Projeto de Lei que especifica. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS: 1. A par de cumprimentá-lo cordialmente, submetemos, por intermédio de Vossa Excelência, ao acurado exame dos excelentíssimos Senhores Vereadores dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, versante sobre a denominação de bem público que especifica. 2. O projeto de lei em referência busca, pois, denominar Praça Pedro Fernandes da Silva o bem público situado na Rua Francisco Rodrigues da Silva n.º 312, no Bairro Cruzeiro, em Unaí (MG), com o escopo de prestar-lhe justa homenagem póstuma. 3. Trata-se de saudoso cidadão que prestou relevantes serviços ao Município de Unaí, notadamente na área rural. Infelizmente, veio a falecer no dia 25 de setembro de 2007. 4. Por outro lado, impende assentar que carreamos ao presente projeto de lei, por meio de cópia do Processo Administrativo n.º 03667-001/2012, os documentos exigidos pela Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que representa o marco regulatório municipal da denominação e alteração de vias e logradouros públicos, a teor do seu artigo 5º, quais sejam: curriculum vitae, certidão de óbito, croqui, certidão do Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. A justificativa (inciso V) é formalizada pela presente mensagem executiva. 5. A presente mensagem e o projeto de lei por ela encaminhado estão instruídos pelo Documento 01: cópia do Processo Administrativo n.º 03667-001/2012 (6 páginas). 6. Ao cabo dessas breves ponderações, subscrevemos com protestos de estima e consideração. Atenciosamente, ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo A Sua Excelência o Senhor VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente da Câmara Municipal de Unaí Unaí (MG)