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materia nº 295/2012

Tipo Mensagem
Número / Ano 295 / 2012
Date 2012-09-10
EmentaENCAMINHA EMENDA QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 25/2012.
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MENSAGEM N.º 295, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
Encaminha Emenda que especifica ao Projeto de Lei
n.º 25/2012.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. A par de cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos, por intermédio de Vossa 
Excelência, a inclusa Emenda modificativa ao PL 25/2012, que autoriza a aquisição, por compra, do 
imóvel que especifica.
2. A emenda sob foco busca tão somente alterar a redação do inciso III do artigo 1º do 
PL 25/2012, para constar o nome e a qualificação da proprietária Rosivane Martins de Melo, 
conforme bem ressaltou a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, por meio do Ofício n.º 24/Sacom, de 20 de agosto de 2012. 
3. Por oportuno, encaminhamos termo de anuência da proprietária Rosivane Martins de 
Melo, com relação à venda do imóvel e ao valor a ele atribuído pela Comissão de Avaliação 
Tributária, bem como certidão negativa, em atenção à diligência levada a efeito por meio do 
referido ofício.
4. Instruem a presente mensagem o Documento 01: Termo de Anuência (1 página) e o 
Documento 02: Certidão Negativa (1 página).
5. Ao cabo dessas breves ponderações, subscrevemos com protestos de respeito e 
consideração.
Atenciosamente,
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí 
Unaí (MG) 
(Fls. 2 da Mensagem n.º 295, de 10/9/2012)
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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