| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2012 |
| Date | 2012-09-10 |
| Ementa | ENCAMINHA EMENDA QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 25/2012. |
| native_id | 3484 |
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MENSAGEM N.º 295, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. Encaminha Emenda que especifica ao Projeto de Lei n.º 25/2012. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS: 1. A par de cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos, por intermédio de Vossa Excelência, a inclusa Emenda modificativa ao PL 25/2012, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica. 2. A emenda sob foco busca tão somente alterar a redação do inciso III do artigo 1º do PL 25/2012, para constar o nome e a qualificação da proprietária Rosivane Martins de Melo, conforme bem ressaltou a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, por meio do Ofício n.º 24/Sacom, de 20 de agosto de 2012. 3. Por oportuno, encaminhamos termo de anuência da proprietária Rosivane Martins de Melo, com relação à venda do imóvel e ao valor a ele atribuído pela Comissão de Avaliação Tributária, bem como certidão negativa, em atenção à diligência levada a efeito por meio do referido ofício. 4. Instruem a presente mensagem o Documento 01: Termo de Anuência (1 página) e o Documento 02: Certidão Negativa (1 página). 5. Ao cabo dessas breves ponderações, subscrevemos com protestos de respeito e consideração. Atenciosamente, ANTÉRIO MÂNICA Prefeito A Sua Excelência o Senhor VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente da Câmara Municipal de Unaí Unaí (MG) (Fls. 2 da Mensagem n.º 295, de 10/9/2012) JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos