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materia nº 35/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2012
Date 2012-10-25
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL KIRIOS.
native_id3510

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 35/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.806, de 5 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-04 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 292/GSC, de 4/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16236/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-03 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 125/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-03 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 125/2012 aprovado, em turno único, no dia 3/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-11-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 125/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-11-27 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/11/2012.
2012-11-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/11/2012 e recebida em 27/11/2012.
2012-11-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 35/2012, em turno único, no dia 26/11/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2012-11-26 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 35/2012 (ver Documento Acessório).
2012-11-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 112/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2012, aprovado em turno único, no dia 19/11/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-11-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 112/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2012, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 12/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-10-31 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 13/11/2012.
2012-10-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/10/2012 e recebida em 31/10/2012.
2012-10-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 35/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 25/10/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

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PROJETO DE LEI N.º         /2012
Reconhece de utilidade pública o Grupo Teatral
Kirios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Teatral Kirios, entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ – sob o n.º 14.257.231/0001­90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINS­PR
2.° Secretário
1
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa  conceder  o reconhecimento pública o Grupo Teatral Kirios,
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, cujos associados tem se ocupado com as ações
que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) Incentivar e estimular a capacitação e profissionalismo de seus membros nos gêneros
das artes  ( Teatro, Audiovisual, Dança, Musica, Circense e Visual );
b) produzir, beneficiar, adquirir ou construir infra­estrutura necessária   à produção de
espetáculos e manifestações artísticas ligadas ás artes;
c) Planejar, elaborar, criar, desenvolver, promover, divulgar, gerenciar, coordenar,
supervisionar, veicular, produzir e realizar: aulas de teatro, feiras, festivais, seminários,
cursos, palestras, simpósios, pesquisas, congressos, exposições, oficinas, workshops,
prêmios, debates de caráter artístico­cultural, educacional e psicossocial, promover
eventos em geral e  projetos artístico­culturais e sociais;
d) Elaborar, criar, produzir e editar obras literárias musicais, cinematográficas,
fonográficas e congêneres, designers, concepção, computação gráfica e programação
visual;
e) Agenciar, intermediar e captar recursos financeiros para eventos e projetos em geral;
f) Elaborar, executar e prestar contas de projetos;    
g) Estimular o intercâmbio nacional e internacional entre  atores e demais artistas;
h) Divulgar a arte em suas diversas modalidades e aplicações;
i)Pesquisar e estudar a arte dramática, nos seus diversos gêneros e modalidades.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta associação como de utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, e que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
projeto de lei.
Unaí, 17 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINS­PR
2.° Secretário
2

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