PROJETO DE LEI N.º /2012
Reconhece de utilidade pública o Grupo Teatral
Kirios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Teatral Kirios, entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ – sob o n.º 14.257.231/000190.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINSPR
2.° Secretário
1
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento pública o Grupo Teatral Kirios,
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, cujos associados tem se ocupado com as ações
que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) Incentivar e estimular a capacitação e profissionalismo de seus membros nos gêneros
das artes ( Teatro, Audiovisual, Dança, Musica, Circense e Visual );
b) produzir, beneficiar, adquirir ou construir infraestrutura necessária à produção de
espetáculos e manifestações artísticas ligadas ás artes;
c) Planejar, elaborar, criar, desenvolver, promover, divulgar, gerenciar, coordenar,
supervisionar, veicular, produzir e realizar: aulas de teatro, feiras, festivais, seminários,
cursos, palestras, simpósios, pesquisas, congressos, exposições, oficinas, workshops,
prêmios, debates de caráter artísticocultural, educacional e psicossocial, promover
eventos em geral e projetos artísticoculturais e sociais;
d) Elaborar, criar, produzir e editar obras literárias musicais, cinematográficas,
fonográficas e congêneres, designers, concepção, computação gráfica e programação
visual;
e) Agenciar, intermediar e captar recursos financeiros para eventos e projetos em geral;
f) Elaborar, executar e prestar contas de projetos;
g) Estimular o intercâmbio nacional e internacional entre atores e demais artistas;
h) Divulgar a arte em suas diversas modalidades e aplicações;
i)Pesquisar e estudar a arte dramática, nos seus diversos gêneros e modalidades.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta associação como de utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, e que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
projeto de lei.
Unaí, 17 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINSPR
2.° Secretário
2