| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2012 |
| Date | 2012-10-29 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG). |
| native_id | 3512 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-20 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-18 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 321/GSC, de 18/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16770/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 143/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 143/2012 aprovado, em turno único, no dia 17/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 143/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 14/12/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-11 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 14/12/2012. |
| 2012-12-11 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 11/12/2012 e recebida em 11/12/2012. |
| 2012-12-10 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 36/2012, em segundo turno, no dia 10/12/2012, por oito votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-03 | Apresentado no Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 36/2012, em primeiro turno, no dia 3/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-11-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 122/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, aprovado em turno único, no dia 26/11/2012, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2012-11-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 122/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 26/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-19 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 26/11/2012. |
| 2012-11-19 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 19/11/2012 e recebida em 19/11/2012. |
| 2012-11-19 | Sem Parecer | — | Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 36/2011 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do Parecer n.º 109/2012 e a perda de prazo do novo relator. (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-12 | Aguardando Parecer | — | Considerando a rejeição do Parecer n.º 109/2012, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu novo relator. Prazo do novo relator: 14/11/2012. |
| 2012-11-12 | Parecer Rejeitado | U | Parecer n.º 109/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, rejeitado em turno único, no dia 12/11/2012, por um voto contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2012-11-05 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 109/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 5/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-10-31 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 8/11/2012. |
| 2012-10-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/10/2012 e recebida em 31/10/2012. |
| 2012-10-29 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 36/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 299, de 23/10/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 29/10/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |
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