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materia nº 36/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2012
Date 2012-10-29
EmentaCRIA O DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
native_id3512

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-18 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 321/GSC, de 18/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16770/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 143/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 143/2012 aprovado, em turno único, no dia 17/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-14 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 143/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 14/12/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-11 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 14/12/2012.
2012-12-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/12/2012 e recebida em 11/12/2012.
2012-12-10 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 36/2012, em segundo turno, no dia 10/12/2012, por oito votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-03 Apresentado no Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 36/2012, em primeiro turno, no dia 3/12/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-11-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 122/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, aprovado em turno único, no dia 26/11/2012, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2012-11-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 122/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 26/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-11-19 Aguardando Parecer — Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 26/11/2012.
2012-11-19 Em Tramitação — Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 19/11/2012 e recebida em 19/11/2012.
2012-11-19 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 36/2011 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do Parecer n.º 109/2012 e a perda de prazo do novo relator. (ver Documento Acessório).
2012-11-12 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 109/2012, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu novo relator. Prazo do novo relator: 14/11/2012.
2012-11-12 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 109/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, rejeitado em turno único, no dia 12/11/2012, por um voto contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-11-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 109/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 5/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-10-31 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 8/11/2012.
2012-10-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/10/2012 e recebida em 31/10/2012.
2012-10-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 36/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 299, de 23/10/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 29/10/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

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