| 2012-12-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 40/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.807, de 11 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-11 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 302/GSC, de 11/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16465/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 141/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/12/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2012-12-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 141/2012 aprovado, em turno único, no dia 10/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-10 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 141/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 10/12/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-10 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 13/12/2012. |
| 2012-12-10 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 10/12/2012 e recebida em 10/12/2012. |
| 2012-12-10 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 40/2012, em turno único, no dia 10/12/2012, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-10 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei.º 40/2012 aprovada, em turno único, no dia 10/11/2012, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2012-12-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 126/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2012 com a Eemenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 3/12/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-11-29 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 126/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2012 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/11/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-11-26 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 11/12/2012. |
| 2012-11-12 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 40/2012 (ver Documento Acessório). Prazo final: 22/11/2012 |
| 2012-11-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/11/2012 e recebida em 12/11/2012. |
| 2012-11-09 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 40/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 304, de 5/11/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/11/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |