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materia nº 42/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2012
Date 2012-11-20
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DOS COLONOS NO DISTRITO DE RURALMINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id3534

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 42/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.814, de 31 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-27 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 328/GSC, de 27/12/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 28/12/2012 sob o n.º 17091/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 150/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/12/2012, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 150/2012 aprovado, em turno único, no dia 26/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-20 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 150/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 20/12/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-19 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 26/12/2012.
2012-12-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/12/2012 e recebida em 19/12/2012.
2012-12-17 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 42/2012, em segundo turno, no dia 17/12/2012, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-10 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 42/2012, em primeiro turno, no dia 10/12/2012, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-12-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 133/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2012, aprovado em turno único, no dia 10/12/2012, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2012-12-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 133/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2012, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 6/12/2012 (ver Documento Acessório).
2012-12-03 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 11/12/2012.
2012-12-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/12/2012 e recebida em 3/12/2012.
2012-12-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 128/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2012, aprovado em turno único, no dia 3/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-11-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 128/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 30/11/2012 (ver Documento Acessório).
2012-11-26 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 4/12/2012.
2012-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2012 e recebida em 26/11/2012.
2012-11-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 42/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 20/11/2012. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº /2012
Reconhece como tradicional, cultural e popular a
Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas e dá
outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos no
Distrito de Ruralminas, Município de Unaí realizada anualmente no mês de agosto.
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município – Coem -, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.°
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de novembro de 2012; 68° da Instalação do Município.
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
Líder do PSD
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar como festa tradicional, cultural
e popular a Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas, realizada anualmente no mês de agosto.
Passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem.
A Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas tem como objetivo resgatar as
tradições e costumes do lugar por meio de shows de música ao vivo, barraquinhas, danças, sons
automotivos e outros, sendo o evento totalmente aberto ao público, sem nenhum fim lucrativo.
Esse evento vem desde sua primeira edição atraindo milhares de pessoas com sua
programação e muitas delas têm participado ativamente desde seu início. Sabemos que eventos
como esse tendem a favorecer, significantemente, as tradições e costumes daquele Povoado, pois
seus objetivos são voltados para resgatar e engrandecer os valores do lugar.
São estes, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
 Unaí, 14 de novembro de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
Líder do PSD

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