| 2013-03-04 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 53/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.816, de 1º de março de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-18 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 054/GSC, de 18/02/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 2207/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 5/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/2/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-02-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 5/2013 aprovado, em turno único, no dia 14/2/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-02-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 5/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 8/2/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-07 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 14/2/2013. |
| 2013-02-07 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 7/2/2013 e recebida em 7/2/2013. |
| 2013-02-07 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 53/2012, em segundo turno, no dia 7/2/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-01-28 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 53/2012, em primeiro turno, no dia 28/1/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-01-25 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 53/2012 à Mesa Diretora, considerando a sua tramitação em regime de urgência e que foi esgotado, em 24/1/2013, o prazo regimental de quarenta e cinco dias, sem o pronunciamento das referidas Comissões (ver Documento Acessório). |
| 2013-01-21 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 28/1/2013. |
| 2013-01-17 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 17/01/2013 e recebida em 21/1/2013. |
| 2012-12-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 148/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2012, aprovado em turno único, no dia 26/12/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-12-20 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 148/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 20/12/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-12-19 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 27/12/2012. |
| 2012-12-18 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 18/12/2012 e recebida em 19/12/2012. |
| 2012-12-10 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 53/2012, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 317, de 29/11/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 10/12/2012. Vereador Hermes Martins Souto. |