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materia nº 5/2012

Tipo Petição
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-12-27
EmentaREQUER INVESTIGAÇÃO SOBRE A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM OBRAS DE ASFALTAMENTO DOS BAIRROS KAMAYURÁ E VILA DO SOL.
native_id3587

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-31 Arquivado — Portaria n.º 2.754, de 31/12/2012, arquiva a Petição n.º 5/2012, tendo em vista o término da 16ª Legislatura sem que a mesma fosse apreciada (ver Documento Acessório).
2012-12-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/12/2012 e recebida em 28/12/2012.
2012-12-27 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 5/2012. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 27/12/2012. Vereador Hermes Martins Souto. Presidente.

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PETIÇÃO Nº 5 /2012,
À
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ Quadro de Avises.
Avenida José Luiz Adjunto, s/nº : e
UNAÍ - MG df 2 del?
ES q UOR RESP VEL
tentê
Associação Comunitária do Bairro Kamayurá e Vila
do Sol, com endereço à rua Graúna, 56 bairro Kamayurá, na cidade de
Unaí/MG, inscrita no CNPJ: sob o nº 10.672.645/0001-24, vem mui
respeitosamente expor aos nobres Vereadores desta Câmara Municipal
de Unaí, e ao final, requerer o seguinte:
1. Nos mês de agosto e setembro, próximo passado, à
Empresa Tamasa de usina asfáltica, instalada no Município de Unaí,
através de contrato com à Prefeitura Municipal de Unaí, iniciou-se obras
de infraestrutura e compactação para asfaltamento em 02 (duas) ruas do
bairro Kamayurá, sendo a Rua Graúna e Avenida Moema, época em que
ficou pronto todo serviço de compactação.
2. Nesta época, os moradores do referido bairro,
preocupados com a interrupção de obras de asfaltamento no bairro,
indagaram com o engenheiro e encarregado da Empresa Tamasa,
responsável pela obra de pavimentação, se com à compactação das
referidas ruas, o acabamento com à lama asfáltica já não teria que ser
feito de imediato, pois a iminência do período chuvoso poderia causar a
destruição do serviço já feito devido as chuvas causarem enxurradas de
grandes proporções, como já é de costume, a exemplos dos anos
anteriores, e com isto iria danificar totalmente o serviço de infraestrutura
já realizado.
3. Dito e feito, alguns dias após começaram as chuvas,
que deixaram casas alagadas e famílias desamparadas, além de deixar os
moradores do bairro sem condição de transitar devido a condição
precária das ruas devido a interrupção das obras. Isto ocorre todos os
anos, na época das chuvas, a Rua Graúna, alem de outras, sofrem
grandes estragos, deixando as ruas intransitáveis devido às enxurradas
das ruas do bairro, que, em grande parte, deságua na Rua Graúna. Para
resolver o problema somente com a construção de sarjetas/bueiros nas
ruas do bairro, acompanhando a declividade do terreno.
4. Neste mês, as obras de asfaltamento reiniciaram,
sem a construção de bueiros, e com certeza, o asfalto não resistirá a
força das águas das chuvas, sua destruição é iminente. Este fato já é
conhecido do Prefeito e Secretário de Obras, uma vez que em diversas
audiências com os moradores do bairro o fato é discutido.
5. Os Moradores do Bairro Kamayurá e Vila do Sol,
estão indignados, pois o trato com as autoridades públicas locais é de
que os recursos financeiros do Banco BDMG (Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais), para o asfaltamento dos bairros
incluiriam obras de sarjetas/bueiros para conter as enxurradas, no
entanto, a Prefeitura Municipal de Unaí/MG e à Empresa Tamasa, estão
executando obras em desacordo com o que foi aprovado pelo Poder
Legislativo Municipal e sancionado pelo próprio Poder Executivo.
Isto posto, requer seja investigado, por esta Câmara
Municipal de Unaí, a correta aplicação dos recursos públicos, em
obras de asfaltamento do bairro Kamayurá e Vila do Sol, em acordo
ao projeto aprovado, bem como garantir que os moradores dos bairros
não sejam prejudicados com a irresponsabilidade dos administradores
públicos em realizar obras mal feitas, que não amenizem os efeitos
perversos da natureza (construção de bueiro, para conter as enxurradas).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Unaí-MG, 05 de dezembro de 2012.
IN
LUCIANA MARIA COSTA VALES
Presidenta da Associação dos Bairros Kamayurá e Vila do Sol

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