| 2013-03-14 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 2/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.819, de 13 de março de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-05 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 093/GSC, de 5/3/2013, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 2/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 7/3/2013 sob o n.º 3482/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 12/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/3/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-03-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 12/2013 aprovado, em turno único, no dia 4/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-02-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 12/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 28/2/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-26 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 1º/3/2013. |
| 2013-02-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/2/2013 e recebida em 26/2/2013. |
| 2013-02-25 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 2/2013, em segundo turno, no dia 25/2/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-02-18 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 2/2013, em primeiro turno, no dia 18/2/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
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| 2013-02-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 7/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 2/2013 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 18/2/2013, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2013-02-14 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 7/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 2/2013 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 14/2/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-14 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 19/2/2013. |
| 2013-02-14 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 14/2/2013 e recebida em 14/2/2013. |
| 2013-02-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 4/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 2/2013 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/2/2013, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2013-02-07 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 4/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 2/2013 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 7/2/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-07 |
Em Diligência |
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Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 2/2013, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 3, de 4/2/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 7/2/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-01-28 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 1/SACOM, de 28/1/2013, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita envio de informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 2/2013, protocolizado no dia 28/1/2013 sob o n.º 1.024/2013 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 12/2/2013. |
| 2013-01-28 |
Em Diligência |
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O Vereador Paulo do Saae por ocasião da 1ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 28/1/2013, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 2/2013, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho solicitando o encaminhamento de informações e documentos para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2013-01-22 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 30/1/2013. |
| 2013-01-21 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 21/1/2013 e recebida em 22/1/2013. |
| 2013-01-18 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 2/2013, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 1, de 17/1/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 18/1/2013. Vereadora Luciana Alves. |