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materia nº 175/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 175 / 2013
Date 2013-01-25
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE AGILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EXAMES LABORATORIAIS, CLÍNICOS E IMAGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADO AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) NO MUNICÍPIO.
native_id3769

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-24 Aguardando Providência — Ofício n.º 142/GP, de 24/5/2013, da Secretaria Municipal de Governo, informa da anotação do Requerimento n.º 175/2013 na lista de prioridades (ver Documento Acessório). OBS: o original encontra-se no Requerimento n.º 172/2013.
2013-02-19 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 059/GSC, de 19/2/2013, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 175, 183 e 184/2013, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 20/2/2013, sob o n.º 2407/2013 (ver Documento Acessório).
2013-02-18 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 18/2/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-01-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 175/2013. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 25/1/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º / 2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ  –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
agilizar a contratação de serviços de terceiros em  exames laboratoriais, clínicos e imagem  para
complementação dos serviços de saúde disponibilizado aos usuários do SUS (Sistema Único de
Saúde) no município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 9 de janeiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR
JUSTIFICATIVA:
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Delvito Alves da Silva Filho,  junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
agilizar a contratação de serviços de terceiros em  exames laboratoriais, clínicos e imagem  para
complementação dos serviços de saúde disponibilizado aos usuários do SUS (Sistema Único de
Saúde) no município.
Conforme o artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”. No caso de nosso município os serviços de saúde hoje disponíveis e executados são
insuficientes para a complementação de um determinado diagnóstico.
É inevitável a contratação de serviços que venham a dar o suporte necessário aos
profissionais neste diagnóstico.
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 9 de janeiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR

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