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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-02-14
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3879

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 8/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.826, de 16 de abril de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-09 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 174/GSC, de 9/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 10/4/2013 sob o n.º 5598/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 47/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 47/2013 aprovado, em turno único, no dia 8/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 47/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 4/4/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-02 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 5/4/2013.
2013-04-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/4/2013 e recebida em 2/4/2013.
2013-04-01 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 8/2013, em segundo turno, no dia 1º/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuuma ausência.
2013-03-25 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 8/2013, em primeiro turno, no dia 25/3/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 20/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2013, aprovado em turno único, no dia 11/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 20/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2013, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, apresentado em 7/3/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-04 Aguardando Parecer — Relatora: Vereadora Dorinha Melgaço. Prazo do relator: 12/3/2013.
2013-03-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/3/2013 e recebida em 4/3/2013.
2013-03-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 11/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2013, aprovado em turno único, no dia 4/3/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-02-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 11/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 25/2/2013 (ver Documento Acessório).
2013-02-18 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 26/2/2013.
2013-02-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/2/2013 e recebida em 18/2/2013.
2013-02-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 8/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/2/2013. Vereadora Luciana Alves.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº            /2013
Institui o dia Municipal da Mulher do Campo e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º  É instituído no âmbito do município de Unaí o Dia da Mulher do Campo a
ser comemorado anualmente no dia 31 do mês de março, que passa a constar no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Unaí – Coem.
Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de fevereiro de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PSD

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