| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVENDO A MELHOR IDADE. |
| native_id | 3947 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-03-25 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 9/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.821, de 22 de março de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-19 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 124/GSC, de 19/3/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 20/3/2013 sob o n.º 4342/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-18 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 28/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/3/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-03-18 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 28/2013 aprovado, em turno único, no dia 18/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 28/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/3/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-13 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 18/3/2013. |
| 2013-03-13 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 13/3/2013 e recebida em 13/3/2013. |
| 2013-03-11 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 9/2013, em turno único, no dia 11/3/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-11 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 9/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-04 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 13/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2013, aprovado em turno único, no dia 4/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-02-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 13/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2012, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 28/2/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-02-25 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 5/3/2013. |
| 2013-02-25 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 25/2/2013 e recebida em 25/2/2013. |
| 2013-02-25 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 9/2013. Distribua-se às comissões competenes. Unaí, 25/2/2013. Vereadora Luciana Alves. |
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PROJETO DE LEI N. º /2013. Reconhece de utilidade pública a Associação Vivendo a Melhor Idade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Vivendo a Melhor Idade, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 21 de março de 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o n.º 16.850.288/000123. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Líder do PSDB JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Vivendo a Melhor Idade, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua João Mendes Cornélio, n.º 121, Córrego Canabrava, Bairro Canabrava, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 21 de março de 2011, cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam: a) congregar os associados e familiares; b) atuar na área social e cultural do município; c) representar seus associados e defender seus direitos e interesses enquanto estejam no âmbito dos objetivos do grupo; d) promover passeios e viagens que permitam conhecer pessoas e lugares relacionados à cultura do tropeirismo e etc. Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade. Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 8 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Líder do PSDB