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materia nº 9/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVENDO A MELHOR IDADE.
native_id3947

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 9/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.821, de 22 de março de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-19 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 124/GSC, de 19/3/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 20/3/2013 sob o n.º 4342/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 28/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/3/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-03-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 28/2013 aprovado, em turno único, no dia 18/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-14 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 28/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/3/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-13 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 18/3/2013.
2013-03-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/3/2013 e recebida em 13/3/2013.
2013-03-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 9/2013, em turno único, no dia 11/3/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-11 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 9/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 13/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2013, aprovado em turno único, no dia 4/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-02-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 13/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2012, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 28/2/2013 (ver Documento Acessório).
2013-02-25 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 5/3/2013.
2013-02-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/2/2013 e recebida em 25/2/2013.
2013-02-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 9/2013. Distribua-se às comissões competenes. Unaí, 25/2/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º       /2013.
Reconhece   de   utilidade   pública   a   Associação
Vivendo a Melhor Idade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Vivendo a Melhor Idade,
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada
em 21 de março de 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ­ CNPJ ­
sob o n.º 16.850.288/0001­23.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Vivendo
a   Melhor   Idade,   entidade   civil,   sem   fins   lucrativos,   de   caráter   social,   de   duração   por   tempo
indeterminado,   localizada   na   Rua   João   Mendes   Cornélio,   n.º   121,   Córrego   Canabrava,   Bairro
Canabrava, Município de Unaí,  Estado de Minas Gerais, fundada em 21 de março de 2011, cujos
associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto,
quais sejam:
a) congregar os associados e familiares;
b) atuar na área social e cultural do município;
c) representar seus associados e defender seus direitos e interesses enquanto estejam
no âmbito dos objetivos do grupo;
d)   promover   passeios   e   viagens   que   permitam   conhecer   pessoas   e   lugares
relacionados à cultura do tropeirismo e etc.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 8 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Líder do PSDB

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