| 2013-04-17 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 11/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.828, de 16 de abril de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-09 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 176/GSC, de 9/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 10/4/2013 sob o n.º 5600/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 55/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 55/2013 aprovado, em turno único, no dia 8/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-08 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 55/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 8/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-08 |
Aguardando Parecer |
— |
Mensagem n.º 14, de 8 de abril de 2013, corrige valor da dotação orçamentária expressa pela ficha 940 a ser anulada (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-04 |
Aguardando Parecer |
— |
O Vereador Paulo Arara requer ao Vice-Presidente da Comissão, em 4/4/2013, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 9/4/2013. |
| 2013-04-02 |
Aguardando Parecer |
— |
Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 5/4/2013. |
| 2013-04-02 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 2/4/2013 e recebida em 2/4/2013. |
| 2013-04-01 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 11/2013, em segundo turno, no dia 1º/4/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-01 |
Registro de Votação |
S |
Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao segundo turno do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-25 |
Aprovado em Plenário |
— |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º11/2013, em primeiro turno, no dia 25/3/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-25 |
Registro de Votação |
P |
Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao primeiro turno do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-25 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2013 aprovada, em turno único, no dia 25/3/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 34/2013, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2013, com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 25/3/2013, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-20 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 34/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2013 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 20/3/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-18 |
Em Tramitação |
— |
Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2013, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 8, de 18/3/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 18/3/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-03-18 |
Aguardando Parecer |
— |
O Vereador Alino Coelho requer do Presidente da Comissão, em 18/3/2013, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 20/3/2013. |
| 2013-03-12 |
Aguardando Parecer |
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Ofício n.º 4/SACOM, de 12/3/2013, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita envio de informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 11/2013, protocolizado no dia 13/3/2013 sob o n.º 3853/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-11 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Alino Coelho. Prazo do Relator: 18/2/2013. |
| 2013-03-11 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 11/3/2013 e recebida em 11/3/2013. |
| 2013-03-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 17/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2013, aprovado em turno único, no dia 11/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-06 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 17/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 6/3/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-01 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 11/3/2013. |
| 2013-02-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/2/2013 e recebida em 28/2/2013. |