| 2013-04-17 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.827, de 16 de abril de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-09 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 177/GSC, de 9/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 10/4/2013 sob o n.º 5601/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 49/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 49/2013 aprovado, em turno único, no dia 8/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 49/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 4/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-02 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 5/4/2013. |
| 2013-04-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/4/2013 e recebida em 2/4/2013. |
| 2013-04-01 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 13/2013, em segundo turno, no dia 1º/4/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuuma ausência. |
| 2013-03-25 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 13/2013, em primeiro turno, no dia 25/3/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuuma ausência.
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| 2013-03-25 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2013 aprovada, em turno único, no dia 25/3/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-15 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2013. Unaí, 15/3/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-03-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 22/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2013, aprovado em turno único, no dia 11/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 22/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 8/3/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-04 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 12/3/2013. |
| 2013-03-04 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 4/3/2013 e recebida em 4/3/2013. |
| 2013-03-04 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 13/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 4/3/2013. Vereadora Luciana Alves. |