| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2013 |
| Date | 2013-03-04 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL BANDA CANARINHOS DE NOSSA SENHORA DO CARMO. |
| native_id | 4012 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-05-02 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.833, de 30 de abril de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-16 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 188/GSC, de 16/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 17/4/2013 sob o n.º 6005/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 58/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-04-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 58/2013 aprovado, em turno único, no dia 15/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-12 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 58/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 12/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-12 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 17/4/2013. |
| 2013-04-12 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 12/4/2013 e recebida em 12/4/2013. |
| 2013-04-08 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 15/2013, em turno único, no dia 8/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-08 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 15/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-18 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 30/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2013, aprovado em turno único, no dia 18/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-18 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 30/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 18/3/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-18 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Arara como novo relator. Prazo do novo relator: 20/3/2013. |
| 2013-03-07 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Alino Coelho. Prazo do relator: 15/3/2013. |
| 2013-03-06 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 6/3/2013 e recebida em 7/3/2013. |
| 2013-03-04 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 15/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 4/3/2013. Vereador Edimilton Andrade - Vice-Presidente. |
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PROJETO DE LEI N.º /2013 Reconhece de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPF – sob o n.º 12.557.119/0001-49. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de fevereiro de 2013; 69° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS PR JUSTIFICATIVA A presente proposição dispõe sob o reconhecimento de utilidade pública do Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo. O referido Coral foi constituído em 14 de julho de 2008 e tem por objetivo as ações propostas em seu estatuto, quais sejam: a) atrair crianças e adolescentes para um ambiente saudável e seguro, preparando, ainda sua espiritualidade; b) tocar e cantar em eventos religiosos e afins; c) tocar e cantar em eventos públicos em geral, desde que os mesmos sejam compatíveis com a idade dos membros do coral; d) promover eventos cantando e tocando em casamentos, aniversários, e afins; e) resgate da dignidade das pessoas, através da cultura; e, f) manter crianças e adolescentes longe das ruas, drogas, prostituição e violência, oferecendo, como suporte, reflexão individual e coletiva, atividades lúdicas, palestras e estudos, bem como atividades culturais. Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que o Coral dê continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o Poder Público. Não restam dúvidas de que essa nossa inciativa será muito importante para que o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo consiga atingir os objetivos para os quais foi criado. Em face dos argumentos ora lançados, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente projeto de lei. Unaí, 8 de fevereiro de 2013; 69° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS PR