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materia nº 16/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-03-06
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O UNAÍ FUTEBOL CLUBE.
native_id4013

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-08 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 16/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.823, de 5 de abril de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-02 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 159/GSC, de 2/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 16/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 5019/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 40/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 40/2013 aprovado, em turno único, no dia 1º/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-01 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 40/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-26 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 1º/4/2013.
2013-03-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/3/2013 e recebida em 26/3/2013.
2013-03-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 16/2013, em turno único, no dia 25/3/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-25 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 25/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2013, aprovado em turno único, no dia 14/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 25/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/3/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-07 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 15/3/2013.
2013-03-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/3/2013 e recebida em 7/3/2013.
2013-03-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 16/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6,3/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº            /2013
Reconhece   de   utilidade   pública   o   Unaí   Futebol
Clube.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º  Fica reconhecido de utilidade pública o Unaí Futebol Clube, entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e
foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica ­ CNPJ ­, sob o nº 04.552.713/0001­19.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 25 de fevereiro de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PSD
JUSTIFICATIVA
A presente proposição que reconhece de utilidade pública  o Unaí Futebol Clube,
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado,
com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica ­ CNPJ ­, sob o nº 04.552.713/0001­19.
A  associação  tem  por finalidade  a  promoção  de  atividades  esportivas  e  sociais,
recreativas, culturais e cívicas bem como incentivar o desenvolvimento da educação física em todas
as modalidades e a prática do futebol profissional.
E   é   por   isto   que   este   parlamentar   pede   o  apoio   aos   nobres   Pares   desta   Casa
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 25 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PSD

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