| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-03-06 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O UNAÍ FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 4013 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-04-08 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 16/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.823, de 5 de abril de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-02 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 159/GSC, de 2/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 16/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 5019/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 40/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 40/2013 aprovado, em turno único, no dia 1º/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 40/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-26 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 1º/4/2013. |
| 2013-03-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/3/2013 e recebida em 26/3/2013. |
| 2013-03-25 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 16/2013, em turno único, no dia 25/3/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-25 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 25/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2013, aprovado em turno único, no dia 14/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-03-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 25/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 14/3/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-07 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 15/3/2013. |
| 2013-03-07 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 7/3/2013 e recebida em 7/3/2013. |
| 2013-03-06 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 16/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6,3/2013. Vereadora Luciana Alves. |
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PROJETO DE LEI Nº /2013 Reconhece de utilidade pública o Unaí Futebol Clube. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Unaí Futebol Clube, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ , sob o nº 04.552.713/000119. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 25 de fevereiro de 2013, 69° da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE VicePresidente Líder do PSD JUSTIFICATIVA A presente proposição que reconhece de utilidade pública o Unaí Futebol Clube, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ , sob o nº 04.552.713/000119. A associação tem por finalidade a promoção de atividades esportivas e sociais, recreativas, culturais e cívicas bem como incentivar o desenvolvimento da educação física em todas as modalidades e a prática do futebol profissional. E é por isto que este parlamentar pede o apoio aos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 25 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE VicePresidente Líder do PSD