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materia nº 18/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS PARK RIO PRETO.
native_id4015

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-08 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.824, de 5 de abril de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-02 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 160/GSC, de 2/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 5020/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 42/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 42/2013 aprovado, em turno único, no dia 1º/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-01 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 42/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-27 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 3/4/2013.
2013-03-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/3/2013 e recebida em 27/3/2013.
2013-03-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 18/2013, em turno único, no dia 25/3/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-25 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único, do Projeto de Lei n.º 18/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 26/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2013, aprovado em turno único, no dia 14/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 26/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 14/3/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-08 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 18/3/2013.
2013-03-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/3/2013 e recebida em 8/3/2013.
2013-03-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 18/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 7/3/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º            /2013
Reconhece   de   utilidade   pública   a   Associação
Comunitária Chácaras Park Rio Preto
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública  a Associação Comunitária Chácaras
Park   Rio   Preto,   entidade   civil,   sem   fins   lucrativos,   de   caráter   social,   de   duração   por   tempo
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 07.333.113/0001­58.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Segundo Secretário
Líder do DEM
1
JUSTIFICATIVA:
A   presente   proposição   dispõe   sobre   o   reconhecimento   de   utilidade   pública   da
Associação Comunitária Chácaras Park Rio Preto
A referida instituição foi constituída em 17 de janeiro de 2005 e tem por objetivo
promover ações visando melhorar as condições de vida dos associados, com adoção de ações em
prol da proteção ,  amparo,  conscientização e outras que importem em benefícios.
Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que aquela instituição dê
continuidade a sua trajetória, com fácil   constituição de parcerias, principalmente com o Poder
Público. 
No entanto, não resta dúvidas que esta nossa iniciativa será de grande valia, pois,
estaremos   revelando   nosso   reconhecimento   à   significante   contribuição   dessa   instituição   ao
Município de Unaí.
Em face destes argumentos, ora importantes para o município, é que pedimos apoio
aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 4 de março de 2013; 69º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA
Segundo Secretário
Líder do DEM
2

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