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materia nº 20/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-03-15
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDOMÍNIO PARK AREIA.
native_id4043

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-02 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 20/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.835, de 30 de abril de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-16 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 190/GSC, de 16/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 17/4/2013 sob o n.º 6003/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 60/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-04-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 60/2013 aprovado, em turno único, no dia 15/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-12 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 60/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 12/4/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-12 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 17/4/2013.
2013-04-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/4/2013 e recebida em 12/4/2013.
2013-04-08 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º20/2013, em turno único, no dia 8/4/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-08 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 20/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 35/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2013, aprovado em turno único, no dia 25/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-03-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 35/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 22/3/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-18 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 26/3/2013.
2013-03-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/3/2013 e recebida em 18/3/2013.
2013-03-15 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 20/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 15/3/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º              /2013
Reconhece   de   utilidade   pública   a   Associação
Comunitaria Condomínio Park Areia
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Condomínio
Park Areia, entidade civil, de direito privado, com sede e foro neste Município, sem fins lucrativos,
de duração por tempo indeterminado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa  Jurídica – CNPJ –
sob o nº 10.648.678/0001­39.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição dispõe sobre o novo reconhecimento de utilidade pública da
Associação Comunitária Condomínio Park Areia.
A   referida   instituição   presta   diversos   serviços   em   busca   de   melhorias   para   a
comunidade da região citada, solicitando assim seu reconhecimento como de utilidade pública, para
continuar o árduo trabalho em busca de recursos e melhorias para os residentes e demais usuários
do condomínio.
Em face destes argumentos, ora importantes para o município, é que pedimos apoio
aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 28 de fevereiro de 2013; 69ª da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB

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