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materia nº 414/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 414 / 2013
Date 2013-03-15
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, TAIS COMO FAIXAS DE PEDESTRES, PLACAS DE ADVERTÊNCIA DE INDICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM FRENTE E NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, PARTICULARES E CRECHES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS PÚBLICAS EM LOCAL DE ACESSO ÀS REFERIDAS ESCOLAS E CRECHES, COM EXCEÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, SITO A RUA DJALMA TORRES, QUE JÁ FOI REQUERIDO TAL BENEFICIO.
native_id4047

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Finalização do Processo — Despacho da Presidente, em 26/3/2013, impugna o Requerimento n.º 414/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas, considerando a prejudicalidade parcial do objeto requerido já contemplado pelo Requerimento n.º 362/2013,determina a intimação do autor e o arquivamento do referido requerimento(ver Documento Acessório).
2013-03-15 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 414/2013. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 15/3/2013. Vereadora Luciana Alves.

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REQUERIMENTO N.º /2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no
sentido de determinar a sinalização horizontal e vertical prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
tais como faixas de pedestres, placas de advertência de indicação e regulamentação em frente e nas
proximidades de todas as escolas municipais, estaduais, particulares e creches do Município de
Unaí, bem como a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) nas vias públicas em local
de acesso às referidas escolas e creches, com exceção da Escola Estadual Tancredo de Almeida
Neves, sito a Rua Djalma Torres, que já foi requerido tal beneficio.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 28 de fevereiro de 2013; 69° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente pleito visa requerer do Senhor Prefeito Municipal de Unaí, Delvito Alves
da Silva Filho, providencia no sentido de determinar a sinalização horizontal e vertical prevista no
Código de Trânsito Brasileiro, tais como faixas de pedestres, placas de advertência de indicação e
regulamentação em frente e nas proximidades de todas as escolas municipais, estaduais, particulares
e creches do Município de Unaí, bem como a construção de redutor de velocidade (quebra-molas)
nas vias públicas em local de acesso às referidas escolas e creches, com exceção da Escola Estadual
Tancredo de Almeida Neves.
Essa solicitação objetiva atender o pedido dos pais, alunos, professores e motoristas
desta cidade, pois as aulas escolares já iniciaram e as proximidades das escolas e creches não tem
sinalização escolar, colocando, assim, a vidas dos alunos e pedestres em risco.
Cabe ressaltar que nem todas as escolas e creches estão dotadas de sinalização
exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, o qual desempenha um papel importante como forma de
informar aos pedestres e motoristas dos vários riscos inerentes às suas atividades, conduzindo-os a
atitudes preventivas e de proteção, reduzindo o risco de acidentes.
Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de
votarem a favor desta proposição.
Unaí, 28 de fevereiro de 2013; 69° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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