| 2013-06-17 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 21/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.842, de 12 de junho de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-28 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 273/GSC, de 28/5/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 21/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 29/5/2013 sob o n.º 8708/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-27 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 125/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/5/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-27 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 125/2013 aprovado, em turno único, no dia 27/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 125/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 24/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-22 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 27/5/2013. |
| 2013-05-21 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 21/5/2013 e recebida em 22/5/2013. |
| 2013-05-20 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 21/2013, em segundo turno, no dia 20/5/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-05-20 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 21/2013 aprovada, em turno único, no dia 20/5/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-17 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 21/2013. Unaí, 17/5/2013. Vereador Netinho do Mamoeiro Primeiro-Secretário no Exercício da Presidência (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-13 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 21/2013, em primeiro turno, no dia 13/5/2013, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
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| 2013-05-13 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2013 aprovada, em turno único, no dia 13/5/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2013-05-06 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n.º 79/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 6/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 79/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, apresentado em 30/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-26 |
Em Diligência |
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Em 26/04/2013 o Projeto de Lei n.º 21/2013 foi submetido a discussão na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-25 |
Em Diligência |
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Em atenção à solicitação, a Presidente da Associação Comercial envia o Ofício n.º 55, de 25/4/2013, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 21/2013, despachado pela Presidente da Comissão no dia 25/4/2013 (ver Documento Acessório).
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| 2013-04-22 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 6/SACOM, de 22/4/2013, encaminhado aos representantes de Lan Houses de Unaí, convida para participar da discussão do Projeto de Lei n.º 21/2013, entregues no dia 23/4/2013 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 2/5/2013. |
| 2013-04-15 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 5/SACOM, de 15/4/2013, encaminhado à Associação Comercial e Industrial de Unaí, solicita envio de informações e convida para participar da discussão do Projeto de Lei n.º 21/2013, recebido no dia 16/4/2013 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 2/5/2013. |
| 2013-04-15 |
Em Diligência |
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A Vereadora Dorinha Melgaço por ocasião da 5ª Reunião Ordinária da CTDCL, realizada em 15/4/2013, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 21/2013, no sentido de oficiar a Associação Comercial solicitando informações e às Lan Houses convidando para participar da discussão da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-08 |
Aguardando Parecer |
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Relatora: Vereadora Dorinha Melgaço. Prazo do relator: 16/4/2013. |
| 2013-04-08 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 8/4/2013 e recebida em 8/4/2013. |
| 2013-04-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 44/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2013, aprovado em turno único, no dia 8/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 44/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2013, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-25 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Zé Lucas. Prazo do relator: 2/4/2013. |
| 2013-03-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/3/2013 e recebida em 25/3/2013. |