| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2013 |
| Date | 2013-03-21 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA OU ROSÁRIO. |
| native_id | 4068 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-05-13 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 22/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.838, de 10 de maio de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-30 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 225/GSC, de 30/4/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 2/5/2013 sob o n.º 6920/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 74/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-04-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 74/2013 aprovado, em turno único, no dia 29/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 74/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 26/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-23 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 26/4/2013. |
| 2013-04-23 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 23/4/2013 e recebida em 23/4/2013. |
| 2013-04-22 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 22/2013, em turno único, no dia 22/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-04-22 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 35/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 45/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2013, aprovado em turno único, no dia 8/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 45/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-25 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 2/4/2013. |
| 2013-03-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/3/2013 e recebida em 25/3/2013. |
| 2013-03-21 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 22/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 21/3/2013. Vereadora Luciana Alves. |
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PROJETO DE LEI Nº /2013 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 01.937.667/0001-88. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de março de 2013, 69° da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Vice-Presidente Líder do PSD JUSTIFICATIVA A presente proposição que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 01.937.667/0001-88. A associação tem por finalidade a proteção da saúde familiar, combater a fome e a pobreza, elaborar e implantar projetos na comunidade. E é por isto que este parlamentar pede o apoio aos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 13 de março de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Vice-Presidente Líder do PSD