| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-03-18 |
| Ementa | ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 11/2013. |
| native_id | 4070 |
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MENSAGEM N.° 008, DE 18 DE MARÇO DE 2013. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS: 1. A par de cumprimentá-la cordialmente, submeto, por intermédio de Vossa Excelência, ao importante crivo dos excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo o incluso Substitutivo n.° 1 ao Projeto de Lei n.° 11/2013, que autoriza o Poder Executivo a inclusão no Anexo III na Lei n.° 2.803, de 4 de dezembro de 2012, a AESUNA – Associação dos Estudantes de Unaí, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer face à transferência de recursos a titulo de contribuição à referida entidade.. 2. A matéria legislativa sob enfoque objetiva tão somente substituir as dotações orçamentárias que deverão ser anuladas em prol da suplementação da nova dotação a ser inserida pela cobertura da contribuição à AESUNA, a inversão dos artigos 1º e 2º, e a denominação do Anexo I para Anexo Único. 3. Ao cabo dessas ponderações, Senhora Presidenta, são essas as razões que julgo oportunas para apresentar o presente Substitutivo a fim de ser apreciado por esta Casa de Leis. Atenciosamente, DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito A Sua Excelência a Senhora VEREADORA LUCIANA ALVES Presidente da Câmara Municipal de Unaí Unaí (MG)