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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-03-21
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.° 418, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O PRÊMIO EDUCADOR UNAIENSE, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4072

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 2/2013, considerando a promulgação da Resolução n.º 568, de 14 de maio de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-13 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 95/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 13/5/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-05-13 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 95/2013 aprovado, em turno único, no dia 13/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 95/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 10/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-07 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 10/5/2013.
2013-05-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/5/2013 e recebida em 7/5/2013.
2013-05-06 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2013, em segundo turno, no dia 6/5/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-29 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2013, em primeiro turno, no dia 29/4/2013, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-04-29 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 2/2013 aprovada, em turno único, no dia 29/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-04-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 56/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2013 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 56/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2013 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 9/4/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-01 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 9/4/2013.
2013-04-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/4/2013 e recebida em 1º/4/2013.
2013-04-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 39/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, aprovado em turno único, no dia 1º/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-04-01 Parecer Apresentado — Parecer n.º 39/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório).
2013-03-25 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Alino Coelho. Prazo do relator: 2/4/2013.
2013-03-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/3/2013 e recebida em 25/3/2013.
2013-03-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 2/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 21/3/2013. Vereadora Luciana Alves.

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texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2013
Altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de 
setembro de 2.000, que institui o prêmio Educador 
Unaiense, em homenagem aos profissionais da 
educação da rede de ensino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro 
de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 3° O prêmio constitui-se de diplomas concedidos pelo Poder Legislativo aos 
professores e demais profissionais da área da educação, indicados, anualmente, pelos vereadores.” 
(NR)
Art. 2º O artigo 4º da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 4° Cada Vereador indicará 1 (um) professor da zona urbana e 1 (um) professor 
da zona rural até 30 (trinta) dias antes do dia 15 de outubro de cada ano, por intermédio de ofício 
devidamente protocolizado.” (NR)
Art. 3º O artigo 8º da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 8° A entrega dos diplomas dar-se-á em reunião solene, independente de 
convocação, a realizar-se no dia 15 de outubro, ressalvado quando recair numa segunda-feira, 
sábado, domingo, feriado ou ponto-facultativo, quando ficará marcada para o dia útil seguinte.” 
(NR)
Art. 4° Ficam revogados os artigos 5º, 6º e 7º da Resolução n.º 418, de 2000. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de março de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES 
Presidente
PTB
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
Líder do PSD
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
Primeiro Secretário
PSB
VEREADOR PAULO ARARA
Segundo Secretário
DEM

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