| 2013-05-29 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.839, de 28 de maio de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-14 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 249/GSC, de 14/5/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 15/5/2013 sob o n.º 7759/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-13 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 94/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 13/5/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-05-13 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 94/2013 aprovado, em turno único, no dia 13/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-10 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 94/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 10/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-07 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 10/5/2013 |
| 2013-05-07 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 7/5/2013 e recebida em 7/5/2013. |
| 2013-05-06 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 24/2013, em segundo turno, no dia 6/5/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-06 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2013 aprovada, em turno único, no dia 6/5/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-02 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2013. Unaí, 2/5/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-04-29 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 24/2013, em primeiro turno, no dia 29/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-04-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 57/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2013, aprovado em turno único, no dia 15/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 57/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2013, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 9/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-08 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 16/4/2013. |
| 2013-04-08 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 8/4/2013 e recebida em 8/4/2013. |
| 2013-04-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 46/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2013, aprovado em turno único, no dia 8/4/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-04-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 46/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 1º/4/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-03-25 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 2/4/2013. |
| 2013-03-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/3/2013 e recebida em 25/3/2013. |
| 2013-03-22 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 24/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 22/3/2013. Vereadora Luciana Alves. |